CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1020-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
O CNAE 1020-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. Pela nota oficial, o código compreende a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1020-1
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1020-1/02 · FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.2 (preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado) e classe 1020-1 (preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (19)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Algas marinhas; preparação de
- Barbatanas de tubarão (secas); preparação de
- Camarão seco ou salgado; preparação de
- Crustáceos e moluscos enlatados; fabricação de
- Crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação de
- Farinha de algas marinhas; fabricação de
- Farinha de ostra; fabricação de
- Farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis; fabricação de
- Hambúrguer de peixe; fabricação de
- Pastas e patês de peixe; fabricação de
- Peixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de
- Peixes secos ou salgados; preparação de
- Polpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis); fabricação de
- Polpas de peixe, inclusive surimi; fabricação de
- Preparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados); fabricação de
- Preparações diversas de peixes (exceto pratos prontos congelados); fabricação de
- Sardinha anchovada (aliche), em conserva; fabricação de
- Sardinha enlatada em conserva (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de
- Sardinha prensada; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1020-1/02
Esta subclasse compreende:
- a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
- a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
Esta subclasse compreende ainda:
- a preparação de algas marinha
Esta subclasse NÃO compreende:
- a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Notas da classe 1020-1
Esta classe compreende:
- a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados, congelados, salgados, secos) e a fabricação de conservas do pescado, mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca.
- a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
- a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
Esta classe compreende ainda:
- a preparação de algas marinhas
Esta classe NÃO compreende:
- a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (03.11-6) e (03.12-4)
- a fabricação de óleos e gorduras do pescado (10.43-1)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de pescado (10.96-1)
- a fabricação de sopas que contenham pescado (10.99-6)
O CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1020-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1020-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1020-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 1020-1/02 e o 1043-1/00?
O 1020-1/02 é fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos; o 1043-1/00 é fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. A nota oficial do IBGE diz que o 1020-1/02 não compreende a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1020-1/02 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Indústrias de pescadoCNAE secundário frequente
Acrescente para conservas e farinha de pescado.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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