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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1013-9/02: Preparação de subprodutos do abate

O CNAE 1013-9/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para preparação de subprodutos do abate. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
1013-9
Divisão
10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

1013-9/02 · PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.1 (abate e fabricação de produtos de carne) e classe 1013-9 (fabricação de produtos de carne).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Gordura animal, farinha de carne, farinha de ossos (graxaria), (quando não integrada ao abate); produção de
  • Farinhas de carne e de despojos da carne de animais; produção de (quando não integrada ao abate)
  • Farinhas, pós ou pellets de carne ou miudezas de animais; produção de (quando não integrada ao abate)
  • Miudos e tripas de animais (reses) secos, salgados ou defumados; produção de (quando não integrada ao abate)
  • Subprodutos de coelhos (lebres) e outros pequenos animais preparados ou conservados; produção de (quando não integrada ao abate)
  • Toucinho de suínos (porcos) defumado ou salgado; produção de (quando não integrada ao abate)

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1013-9/02

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal
  • a preparação de subprodutos diversos de origem animal

Notas da classe 1013-9

Esta classe compreende:

  • a preparação de produtos de carne de reses e de aves quando não integrada ao abate
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos quando não integrada ao abate
  • a preparação de carne seca, salgada e defumada quando não integrada ao abate
  • a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais quando não integrada ao abate

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal

Esta classe NÃO compreende:

  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)
  • a fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6)
  • a preparação de sopas que contenham carne (10.99-6)

O CNAE 1013-9/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1013-9/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1013-9 e subclasses vizinhas

Anterior: 1013-9/01 fabricação de produtos de carnePróxima: 1020-1/01 preservação de peixes

Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 1013-9/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1013-9/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

1013-9/02 ou 1013-9/01: qual usar?

Os dois estão na classe 1013-9 (fabricação de produtos de carne). O 1013-9/02 cobre preparação de subprodutos do abate; o 1013-9/01, fabricação de produtos de carne. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Que nota a indústria com CNAE 1013-9/02 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Fábricas de torresmoCNAE secundário frequente

    Cita a produção de toucinho de suínos defumado ou salgado, quando não integrada ao abate.

  • FrigoríficosCNAE secundário frequente

    Preparação de subprodutos do abate.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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