Referência fiscal
CFOP 2203: devolução de venda de produção feita para a Zona Franca
O CFOP 2203 registra a volta de produtos fabricados pela empresa que tinham sido vendidos para a Zona Franca de Manaus ou para Áreas de Livre Comércio com o CFOP 6109. Também cobre o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário nessas regiões.
Descrição oficial do CFOP 2203
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de São Paulo recebe de volta parte de um pedido vendido a cliente de Manaus com CFOP 6109.
- Carga de produção própria enviada a Macapá ou Boa Vista volta porque o cliente recusou a entrega.
- Cliente de área de livre comércio devolve produto com defeito de fabricação.
Exemplo
Uma indústria de Santa Catarina vendeu 50 ventiladores fabricados por ela a uma loja de Manaus com CFOP 6109, a R$ 280,00 cada. A loja devolve 6 unidades com defeito por NF-e de devolução. A indústria lança a entrada de R$ 1.680,00 com CFOP 2203. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Vendas para a ZFM e ALC costumam ter benefícios, como isenção de ICMS e abatimento do imposto no valor da nota, que precisam ser revertidos ou espelhados na devolução. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Preciso referenciar a nota original na devolução?
Sim. A NF-e de devolução deve referenciar a chave da nota de venda com 6109, e o valor do benefício deve ser tratado da mesma forma.
Mercadoria que nem chegou a Manaus usa o 2203?
Sim. A nota oficial inclui no 2203 os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
E se o produto devolvido foi comprado de terceiros?
Aí o código é o 2204, devolução de venda de mercadoria de terceiros destinada à ZFM ou ALC.
Segmentos que usam com frequência
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