Referência fiscal
CFOP 6401: venda interestadual de produção própria com ICMS-ST
O CFOP 6401 é usado pela indústria que vende para outro estado um produto fabricado por ela sujeito à substituição tributária, retendo o ICMS-ST na nota. Só cabe quando há acordo (convênio ou protocolo) entre as UFs ou regra que atribua a retenção ao remetente.
Descrição oficial do CFOP 6401
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de tintas de SP vende para loja de MG produto com ST prevista em protocolo entre os estados.
- Indústria de bebidas vende para distribuidora de outra UF e retém o ICMS-ST.
- Fabricante de autopeças fatura para revendedor de outro estado com retenção do imposto.
Exemplo
Uma indústria de tintas do Paraná vende 100 latas a R$ 180,00 para uma loja de outro estado com protocolo de ST. A NF-e tem CFOP 6401, ICMS próprio destacado e ICMS-ST retido calculado com a MVA ajustada da UF de destino. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o usual é o CST 10. No Simples Nacional, o CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Preciso de inscrição estadual na UF de destino?
Muitas UFs exigem inscrição de substituto tributário para quem retém ICMS-ST em operações frequentes. Sem ela, o imposto costuma ser recolhido por GNRE a cada nota.
O que é MVA ajustada?
É a margem de valor agregado corrigida para operações interestaduais, de acordo com a diferença entre a alíquota interna de destino e a interestadual. A fórmula está nos convênios de ST.
Como saber se há ST entre os dois estados?
Consulte o CEST e o NCM nos convênios e protocolos do Confaz e na legislação da UF de destino.
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