Referência fiscal
CFOP 6403: venda interestadual com retenção de ICMS-ST
O CFOP 6403 é usado quando a empresa revende para outro estado uma mercadoria sujeita à ST e é ela quem retém o ICMS-ST devido à UF de destino. Isso depende de convênio ou protocolo entre os estados. Em geral exige inscrição como substituto na UF de destino ou recolhimento por GNRE.
Descrição oficial do CFOP 6403
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Distribuidor de autopeças vende para loja de outro estado que tem protocolo de ST com a UF de origem.
- Atacadista revende material de construção sujeito à ST interestadual a um varejista de outra UF.
- Empresa inscrita como substituta na UF de destino revende para clientes de lá.
CFOP de entrada correspondente ao 6403
Quem recebe a nota com CFOP 6.403 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 2.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.401Quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.407Quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.406Quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma distribuidora de pneus do Paraná vende 40 pneus a R$ 380,00 para uma loja de Santa Catarina, e a mercadoria está em protocolo de ST entre os dois estados. A NF-e de R$ 15.200,00 sai com CFOP 6403 e ICMS-ST destacado para SC. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, CST 10. No Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 6403
- CSOSN 201com permissão de crédito e com ICMS-ST
- CSOSN 202sem permissão de crédito e com ICMS-ST
- CST 10 (ICMS)tributada com ICMS-ST nas operações subsequentes
- CST 70 (ICMS)redução de base de cálculo com ICMS-ST
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6403?
Quem recebe a nota com CFOP 6403 costuma lançar a entrada com 2403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 2401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 2407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 2406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Como sei se existe ST entre os dois estados?
É preciso conferir os convênios e protocolos ICMS que tratam do produto e a adesão das UFs envolvidas. A contabilidade costuma fazer essa checagem por NCM e CEST.
Quem recolhe o ICMS-ST no 6403?
O remetente, como substituto. Se ele não tem inscrição na UF de destino, normalmente recolhe por GNRE antes da saída. Confirme a regra da UF.
Qual a diferença entre 6403 e 6404?
O 6404 é para mercadoria cujo imposto já foi retido anteriormente. O 6403 é quando a retenção acontece nesta venda.
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