Referência fiscal
CFOP 6403: venda interestadual com retenção de ICMS-ST
O CFOP 6403 é usado quando a empresa revende para outro estado uma mercadoria sujeita à ST e é ela quem retém o ICMS-ST devido à UF de destino. Isso depende de convênio ou protocolo entre os estados. Em geral exige inscrição como substituto na UF de destino ou recolhimento por GNRE.
Descrição oficial do CFOP 6403
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Distribuidor de autopeças vende para loja de outro estado que tem protocolo de ST com a UF de origem.
- Atacadista revende material de construção sujeito à ST interestadual a um varejista de outra UF.
- Empresa inscrita como substituta na UF de destino revende para clientes de lá.
Quando não usar
- Não há acordo de ST entre as UFs para o produto (use 6102).
- O imposto já foi retido antes e a empresa é substituta só na hipótese do 6404.
- Venda dentro do estado (use 5403).
Exemplo
Uma distribuidora de pneus do Paraná vende 40 pneus a R$ 380,00 para uma loja de Santa Catarina, e a mercadoria está em protocolo de ST entre os dois estados. A NF-e de R$ 15.200,00 sai com CFOP 6403 e ICMS-ST destacado para SC. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, CST 10. No Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
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Perguntas frequentes
Como sei se existe ST entre os dois estados?
É preciso conferir os convênios e protocolos ICMS que tratam do produto e a adesão das UFs envolvidas. A contabilidade costuma fazer essa checagem por NCM e CEST.
Quem recolhe o ICMS-ST no 6403?
O remetente, como substituto. Se ele não tem inscrição na UF de destino, normalmente recolhe por GNRE antes da saída. Confirme a regra da UF.
Qual a diferença entre 6403 e 6404?
O 6404 é para mercadoria cujo imposto já foi retido anteriormente. O 6403 é quando a retenção acontece nesta venda.
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