Pular para o conteúdo
BeevixBeevix

Referência fiscal

CFOP 6403: venda interestadual com retenção de ICMS-ST

O CFOP 6403 é usado quando a empresa revende para outro estado uma mercadoria sujeita à ST e é ela quem retém o ICMS-ST devido à UF de destino. Isso depende de convênio ou protocolo entre os estados. Em geral exige inscrição como substituto na UF de destino ou recolhimento por GNRE.

Descrição oficial do CFOP 6403

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Quando usar

  • Distribuidor de autopeças vende para loja de outro estado que tem protocolo de ST com a UF de origem.
  • Atacadista revende material de construção sujeito à ST interestadual a um varejista de outra UF.
  • Empresa inscrita como substituta na UF de destino revende para clientes de lá.

Quando não usar

  • Não há acordo de ST entre as UFs para o produto (use 6102).
  • O imposto já foi retido antes e a empresa é substituta só na hipótese do 6404.
  • Venda dentro do estado (use 5403).

CFOP de entrada correspondente ao 6403

Quem recebe a nota com CFOP 6.403 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma distribuidora de pneus do Paraná vende 40 pneus a R$ 380,00 para uma loja de Santa Catarina, e a mercadoria está em protocolo de ST entre os dois estados. A NF-e de R$ 15.200,00 sai com CFOP 6403 e ICMS-ST destacado para SC. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No regime normal, CST 10. No Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 6403

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6403?

Quem recebe a nota com CFOP 6403 costuma lançar a entrada com 2403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 2401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 2407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 2406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Como sei se existe ST entre os dois estados?

É preciso conferir os convênios e protocolos ICMS que tratam do produto e a adesão das UFs envolvidas. A contabilidade costuma fazer essa checagem por NCM e CEST.

Quem recolhe o ICMS-ST no 6403?

O remetente, como substituto. Se ele não tem inscrição na UF de destino, normalmente recolhe por GNRE antes da saída. Confirme a regra da UF.

Qual a diferença entre 6403 e 6404?

O 6404 é para mercadoria cujo imposto já foi retido anteriormente. O 6403 é quando a retenção acontece nesta venda.

Segmentos que usam com frequência

Guias relacionados

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.Demonstração com um especialista. Sem compromisso.

Falar no WhatsApp