Referência fiscal
CFOP 6410: devolução de compra para industrialização com ST
O CFOP 6410 é usado para devolver a fornecedor de outro estado uma mercadoria sujeita à ST comprada para industrialização ou produção rural, cuja entrada foi feita no 2401. Serve para insumo com defeito ou entregue errado. Sem ST, a devolução usa o 6201.
Descrição oficial do CFOP 6410
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria devolve a fornecedor de outro estado um lote de peças com ST que veio com defeito.
- Produtor rural devolve insumo sujeito a ST entregue fora do pedido.
- Devolução de compra registrada no 2401.
Exemplo
Uma montadora de bicicletas do Paraná devolve 200 pneus com defeito, comprados a R$ 45,00 de um fornecedor de São Paulo com ICMS-ST. A NF-e de devolução de R$ 9.000,00 sai com CFOP 6410. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
É comum repetir na devolução o CST da compra, como 10 ou 60, devolvendo também o valor do ICMS-ST destacado; no Simples, o CSOSN 900 é frequente. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 6410 e 6411?
O 6410 devolve compra com ST feita para industrialização. O 6411 devolve compra com ST feita para revenda.
Na devolução com 6410 devolvo o ICMS-ST?
A prática é informar na nota de devolução o ICMS-ST proporcional da compra. A recuperação do valor depende da regra da UF.
Preciso referenciar a nota de compra?
Sim, a nota de devolução referencia a chave da NF-e de entrada.
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