CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4399-1/03: Obras de alvenaria

O CNAE 4399-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para obras de alvenaria. Pela nota oficial, o código compreende as obras de alvenaria. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4399-1
Divisão: 43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI: Sim (1 ocupação)
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4399-1/03 · OBRAS DE ALVENARIA

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.9 (outros serviços especializados para construção) e classe 4399-1 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Alvenaria, obras de
Cantaria, obras de
Execução de alvenaria
Muros de blocos de concreto, construção de
Muros de pedra, construção de
Muros de tijolos, construção de
Paredes de alvenaria, construção de
Paredes de blocos de concreto, construção de
Paredes de pedra, construção de
Paredes e muros em alvenaria, levantamento de
Trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4399-1/03

Esta subclasse compreende:

as obras de alvenaria

Esta subclasse NÃO compreende:

os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)

Notas da classe 4399-1

Esta classe compreende:

a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
as obras de alvenaria
a perfuração e construção de poços de água
a construção de fornos industriais
a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta classe compreende ainda:

as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- elevadores de obras
- empilhadeiras
- guindastes e gruas

Esta classe NÃO compreende:

a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
as obras de montagem industrial (42.92-8)
a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

O CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Pedreiro independente	Sim	Não

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4399-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 4399-1/02 montagem de andaimesPróxima: 4399-1/04 elevação de cargas e pessoas

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Pedreiro independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4399-1/03 e o 4330-4/99?

O 4399-1/03 é obras de alvenaria; o 4330-4/99 é outras obras de acabamento da construção. A nota oficial do IBGE diz que o 4399-1/03 não compreende os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4399-1/03?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Empreiteiras de mão de obraCNAE secundário frequente
Para serviços de alvenaria.

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