CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43
CNAE 4313-4/00: Obras de terraplenagem
O CNAE 4313-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para obras de terraplenagem. Pela nota oficial, o código compreende o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4313-4
- Divisão
- 43 · Serviços especializados para construção
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4313-4/00 · OBRAS DE TERRAPLENAGEM
Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.1 (demolição e preparação do terreno) e classe 4313-4 (obras de terraplenagem).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (32)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Bota fora; serviços de
- Compactação do terreno; serviço de
- Corte e aterro; serviços de
- Derrocamentos; serviços de (construção)
- Desaterro; serviços de
- Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de
- Dreno profundo, construção de
- Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
- Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
- Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
- Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
- Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
- Grandes movimentações de terra (construção)
- Leitos ou perfis de rios; regularização de
- Motoniveladores com operador; locação de
- Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
- Movimentação de terra; serviços de
- Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
- Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
- Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
- Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
- Rochas através de explosivos; remoção de
- Rochas; escavação (escavações) e remoções de
- Terra; movimentação de (construção)
- Terra; remoção, retirada de
- Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
- Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
- Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
- Terraplanagem (terraplenagem); obras de
- Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
- Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
- Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4313-4/00
Esta subclasse compreende:
- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- a execução de escavações diversas para construção civil
- os derrocamentos (desmonte de rochas)
- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
Esta subclasse compreende ainda:
- a destruição de rochas através de explosivos
- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Esta subclasse NÃO compreende:
- a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Notas da classe 4313-4
Esta classe compreende:
- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- a execução de escavações diversas para construção civil
- os derrocamentos (desmonte de rochas)
- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
Esta classe compreende ainda:
- a destruição de rochas através de explosivos
- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Esta classe NÃO compreende:
- a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- as obras de drenagem (43.19-3)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4313-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção
Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.
Classe 4313-4 e subclasses vizinhas
A classe 4313-4 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4313-4/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 4313-4/00 e o 4319-3/00?
O 4313-4/00 é obras de terraplenagem; o 4319-3/00 é serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 4313-4/00 não compreende as obras de drenagem (4319-3/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4313-4/00?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de terraplenagemCNAE principal mais comum
Obras de terraplenagem.
- Locação de máquinas pesadasCNAE secundário frequente
O IBGE classifica aqui o aluguel de escavadeira com operador para terraplenagem.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.