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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4313-4/00: Obras de terraplenagem

O CNAE 4313-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para obras de terraplenagem. Pela nota oficial, o código compreende o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4313-4
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4313-4/00 · OBRAS DE TERRAPLENAGEM

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.1 (demolição e preparação do terreno) e classe 4313-4 (obras de terraplenagem).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (32)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Bota fora; serviços de
  • Compactação do terreno; serviço de
  • Corte e aterro; serviços de
  • Derrocamentos; serviços de (construção)
  • Desaterro; serviços de
  • Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de
  • Dreno profundo, construção de
  • Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
  • Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
  • Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
  • Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
  • Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
  • Grandes movimentações de terra (construção)
  • Leitos ou perfis de rios; regularização de
  • Motoniveladores com operador; locação de
  • Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
  • Movimentação de terra; serviços de
  • Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
  • Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
  • Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
  • Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
  • Rochas através de explosivos; remoção de
  • Rochas; escavação (escavações) e remoções de
  • Terra; movimentação de (construção)
  • Terra; remoção, retirada de
  • Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
  • Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
  • Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
  • Terraplanagem (terraplenagem); obras de
  • Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
  • Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
  • Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4313-4/00

Esta subclasse compreende:

  • o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • a execução de escavações diversas para construção civil
  • os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos

Esta subclasse compreende ainda:

  • a destruição de rochas através de explosivos
  • o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Notas da classe 4313-4

Esta classe compreende:

  • o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • a execução de escavações diversas para construção civil
  • os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos

Esta classe compreende ainda:

  • a destruição de rochas através de explosivos
  • o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Esta classe NÃO compreende:

  • a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • as obras de drenagem (43.19-3)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4313-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4313-4 e subclasses vizinhas

A classe 4313-4 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4313-4/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 4313-4/00 e o 4319-3/00?

O 4313-4/00 é obras de terraplenagem; o 4319-3/00 é serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 4313-4/00 não compreende as obras de drenagem (4319-3/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4313-4/00?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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