CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43
CNAE 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral
O CNAE 4330-4/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviços de pintura de edifícios em geral. Pela nota oficial, o código compreende os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4330-4
- Divisão
- 43 · Serviços especializados para construção
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4330-4/04 · SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.3 (obras de acabamento) e classe 4330-4 (obras de acabamento).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
- Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de
- Pintura em obras de engenharia civil; serviço de
- Pintura texturizada (texturização); serviços de
- Pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de
- Pintura, edificações comerciais; serviço de
- Pintura, edificações de qualquer tipo; serviços de
- Pintura, edificações residenciais; serviço de
- Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço de
- Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
- Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4330-4/04
Esta subclasse compreende:
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil
Esta subclasse NÃO compreende:
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
- a colocação de papéis de parede (4330-4/05)
- a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
Notas da classe 4330-4
Esta classe compreende:
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
- a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
- a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
- a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
- os serviços de acabamento em gesso e estuque
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil
- a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
- a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
- a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
- a colocação de papéis de parede
- os serviços de chapisco, emboço e reboco
- a instalação de toldos e persianas
- a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
- a colocação de vidros, cristais e espelhos
- outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
Esta classe compreende ainda:
- a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos
Esta classe NÃO compreende:
- a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
- a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
- a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
- as obras de alvenaria (43.99-1)
- a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
- os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)
- a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
- a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)
O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Pintor(a) de parede independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção
Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.
Classe 4330-4 e subclasses vizinhas
- 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
- 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque
- 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
- 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção
Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Pintor(a) de parede independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4330-4/04 e o 4330-4/03?
O 4330-4/04 é serviços de pintura de edifícios em geral; o 4330-4/03 é obras de acabamento em gesso e estuque. A nota oficial do IBGE diz que o 4330-4/04 não compreende os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4330-4/04?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de pintura predialCNAE principal mais comum
Serviços de pintura de edifícios em geral.
- Empresas de manutenção predialCNAE secundário frequente
Serviços de pintura no edifício.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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