CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43
CNAE 4311-8/02: Preparação de canteiro e limpeza de terreno
O CNAE 4311-8/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para preparação de canteiro e limpeza de terreno. Pela nota oficial, o código compreende a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4311-8
- Divisão
- 43 · Serviços especializados para construção
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4311-8/02 · PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO
Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.1 (demolição e preparação do terreno) e classe 4311-8 (demolição e preparação de canteiros de obras).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Canteiros; preparação de
- Preparação de canteiros de obras; serviços de
- Terrenos para execução de construção; obras de limpeza de
- Terrenos; preparação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4311-8/02
Esta subclasse compreende:
- a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno
Esta subclasse NÃO compreende:
- a descontaminação do solo (3900-5/00)
- a demolição de edifícios (4311-8/01)
- as obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00)
- os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00)
- a demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Notas da classe 4311-8
Esta classe compreende:
- o desmonte e demolição de estruturas previamente existentes (manual, mecanizada ou através de implosão)
- a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno
Esta classe NÃO compreende:
- a descontaminação do solo (39.00-5)
- as obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (43.13-4)
- os derrocamentos (desmonte de rochas) (43.13-4)
- a demarcação dos locais para construção (43.19-3)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)
O CNAE 4311-8/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4311-8/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção
Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.
Classe 4311-8 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4311-8/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4311-8/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4311-8/02 e o 4311-8/01?
O 4311-8/02 é preparação de canteiro e limpeza de terreno; o 4311-8/01 é demolição de edifícios e outras estruturas. A nota oficial do IBGE diz que o 4311-8/02 não compreende a demolição de edifícios (4311-8/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4311-8/02?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de terraplenagemCNAE secundário frequente
Para preparação de canteiro e limpeza de terreno.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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