CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O CNAE 4399-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviços especializados para construção não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a construção de fornos industriais. No Anexo XI, três ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4399-1
Divisão: 43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI: Sim (3 ocupações)
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4399-1/99 · SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.9 (outros serviços especializados para construção) e classe 4399-1 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (22)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de
Calhas; colocação, instalação de
Chaminés industriais, construção de
Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
Churrasqueiras de alvenaria, construção de
Coberturas, construção de
Colocação de telhados, coberturas, obras de
Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de
Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços de
Fornos industriais, construção de
Instalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços de
Instalação de concertina, exceto venda; serviços de
Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços de
Lareiras, construção de
Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de
Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de
Limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços de
Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
Piso elevado, execução de
Sarrafeamento de lajes e pisos; atividades de
Telhados, construção de
Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4399-1/99

Esta subclasse compreende:

a construção de fornos industriais
a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta subclasse NÃO compreende:

a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
as obras de montagem industrial (4292-8/02)
a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Notas da classe 4399-1

Esta classe compreende:

a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
as obras de alvenaria
a perfuração e construção de poços de água
a construção de fornos industriais
a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta classe compreende ainda:

as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- elevadores de obras
- empilhadeiras
- guindastes e gruas

Esta classe NÃO compreende:

a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
as obras de montagem industrial (42.92-8)
a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Calheiro (a) independente	Sim	Não
Cerqueiro(a) independente	Sim	Não
Telhador(a) independente	Sim	Não

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4399-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 4399-1/05 perfuração de poços de águaPróxima: 4511-1/01 varejo de carros novos

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 3 ocupações à subclasse: Calheiro (a) independente; Cerqueiro(a) independente; Telhador(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4399-1/99 e o 4330-4/01?

O 4399-1/99 é serviços especializados para construção não especificados anteriormente; o 4330-4/01 é impermeabilização em obras de engenharia civil. A nota oficial do IBGE diz que o 4399-1/99 não compreende a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4399-1/99?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Empresas de bombeamento de concretoCNAE principal mais comum
Subclasse que cita o bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto.
Empresas de corte e furo em concretoCNAE principal mais comum
Serviços especializados para construção sem subclasse própria, onde costuma entrar o corte e a perfuração de concreto; confirme com a contabilidade.
Telhados e coberturasCNAE principal mais comum
A nota do IBGE cita a construção de telhados e coberturas.
Caça-vazamentosCNAE secundário frequente
Alternativa para serviços especializados em obra.
Calhas e rufosCNAE secundário frequente
Colocação e instalação de calhas no telhado do cliente.
Empresas de jateamentoCNAE secundário frequente
Para limpeza de fachadas e estruturas de construção com jateamento no local da obra.
Empresas de limpeza pós-obraCNAE secundário frequente
Acrescente se a empresa limpa fachadas com jateamento, que fica fora da 8121-4/00.
Fábricas de lareiras e churrasqueirasCNAE secundário frequente
Construção de lareiras, chaminés e churrasqueiras de alvenaria no imóvel do cliente.

Outros segmentos com este código: Instaladoras de cercas e concertinas.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.

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