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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4399-1/01: Administração de obras

O CNAE 4399-1/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para administração de obras. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4399-1
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4399-1/01 · ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.9 (outros serviços especializados para construção) e classe 4399-1 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Administração de obras; serviço de
  • Gerenciamento e execução de obras por contrato de construção por administração; serviço de
  • Obras de habitação de interesse social; administração de
  • Obras por contrato de construção por administração, direção e responsabilidade técnica de
  • Obras por contrato de construção por administração, execução de
  • Obras por contrato de construção por administração, gerenciamento de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4399-1/01

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Notas da classe 4399-1

Esta classe compreende:

  • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
  • as obras de alvenaria
  • a perfuração e construção de poços de água
  • a construção de fornos industriais
  • a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta classe compreende ainda:

  • as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
  • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
    • elevadores de obras
    • empilhadeiras
    • guindastes e gruas

Esta classe NÃO compreende:

  • a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
  • as obras de montagem industrial (42.92-8)
  • a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
  • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
  • os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
  • o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
  • o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

O CNAE 4399-1/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4399-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4399-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4399-1/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 4399-1/01 e o 4110-7/00?

O 4399-1/01 é administração de obras; o 4110-7/00 é incorporação de empreendimentos imobiliários. A nota oficial do IBGE diz que o 4399-1/01 não compreende a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4399-1/01?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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