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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção

O CNAE 4330-4/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outras obras de acabamento da construção. Pela nota oficial, o código compreende os serviços de chapisco, emboço e reboco. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4330-4
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4330-4/99 · OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.3 (obras de acabamento) e classe 4330-4 (obras de acabamento).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (17)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada)
  • Blindagem de esquadrias (vidros); serviços de
  • Brises; instalação de
  • Chapisco; serviços de
  • Controle de corrosão em estruturas (construção)
  • Cortinas, toldos e persianas; instalação de
  • Embocamento; serviços de
  • Emboço e reboco; serviço de
  • Obras de acabamento, n.e., (construção)
  • Piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; instalação de
  • Piscinas residenciais, construção de
  • Sombreadores para estacionamentos (coberturas em lona); instalação de
  • Telas e redes de proteção; instalação de
  • Telas para mosquito; instalação de
  • Texturização em paredes; serviços de
  • Trincas e fissuras em paredes, tratamento de
  • Vidros, cristais e espelhos, colocação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4330-4/99

Esta subclasse compreende:

  • os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • a instalação de toldos e persianas
  • a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
  • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • as obras de alvenaria (4399-1/03)
  • a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
  • a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)

Notas da classe 4330-4

Esta classe compreende:

  • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
  • a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
  • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
  • os serviços de acabamento em gesso e estuque
  • os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • os serviços de pintura em obras de engenharia civil
  • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • a colocação de papéis de parede
  • os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • a instalação de toldos e persianas
  • a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
  • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Esta classe NÃO compreende:

  • a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
  • a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
  • as obras de alvenaria (43.99-1)
  • a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
  • os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)
  • a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
  • a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Vidraceiro de edificações independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4330-4 e subclasses vizinhas

Anterior: 4330-4/05 revestimentos e resinasPróxima: 4391-6/00 obras de fundações

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Vidraceiro de edificações independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4330-4/99 e o 4330-4/01?

O 4330-4/99 é outras obras de acabamento da construção; o 4330-4/01 é impermeabilização em obras de engenharia civil. A nota oficial do IBGE diz que o 4330-4/99 não compreende a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4330-4/99?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Outros segmentos com este código: Lojas de cortinas e persianas, Lojas de papel de parede, Vidraçarias.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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