CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4391-6/00: Obras de fundações

O CNAE 4391-6/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para obras de fundações. Pela nota oficial, o código compreende a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4391-6
Divisão: 43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4391-6/00 · OBRAS DE FUNDAÇÕES

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.9 (outros serviços especializados para construção) e classe 4391-6 (obras de fundações).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (29)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Alicerces e blocos de fundação, construção de
Baldrames, construção de
Bate-estacas com operador; locação de
Edificações e estruturas, perfuração (construção) para
Equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de
Estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de
Estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de
Estaqueamento (fundação por estacas)
Estaqueamento ou cravação de estacas; serviços de
Fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de
Fundações contínuas, construção de
Fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de
Fundações em estacas escavadas, construção de
Fundações em estacas hélice contínuas, construção de
Fundações em estacas raiz, construção de
Fundações em sapatas combinadas, construção de
Fundações indiretas ou profundas, construção de
Fundações isoladas, construção de
Fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de
Fundações profundas, construção de
Fundações rasas ou diretas, construção de
Fundações tipo sapatas, construção de
Fundações, reforço de
Jet grouting, construção de
Perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil
Radiers, construção de
Sapatas ou fundações diretas, construção de
Tubulão encamisado a ar comprimido, execução de
Tubulão encamisado a céu aberto, execução de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4391-6/00

Esta subclasse compreende:

a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas

Esta subclasse compreende ainda:

a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações

Esta subclasse NÃO compreende:

a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
as obras de terraplenagem (4313-4/00)
o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Notas da classe 4391-6

Esta classe compreende:

a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas

Esta classe compreende ainda:

a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações

Esta classe NÃO compreende:

a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (06.00-0), ou quando realizada por terceiros (09.10-6)
as sondagens destinadas à construção civil (43.12-6)
as obras de terraplenagem (43.13-4)
o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (43.19-3)
a perfuração e abertura de poços de água (43.99-1)
as atividades de prospecção geológica (71.19-7)

O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4391-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4391-6 e subclasses vizinhas

A classe 4391-6 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4391-6/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 4391-6/00 e o 4399-1/05?

O 4391-6/00 é obras de fundações; o 4399-1/05 é perfuração e construção de poços de água. A nota oficial do IBGE diz que o 4391-6/00 não compreende a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4391-6/00?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Empresas de sondagem e fundaçõesCNAE secundário frequente
Para a execução de fundações.

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