CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43
CNAE 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
O CNAE 4329-1/05 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração. Pela nota oficial, o código compreende os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração. No Anexo XI, duas ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4329-1
- Divisão
- 43 · Serviços especializados para construção
- Pode ser MEI
- Sim (2 ocupações)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4329-1/05 · TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO
Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.2 (instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções) e classe 4329-1 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (14)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Almofadas térmicas e acústicas para construção civil; instalação de
- Aplicação de materiais refratários na construção; serviços de
- Forros e placas acústicas; instalação de
- Isolamento térmico (construção)
- Isolamentos térmicos ou acústicos em lajes, telhados, telhas, paredes, reservatórios, tanques, etc., aplicação de
- Mantas de polietileno expandido em paredes e forros para tratamento térmico ou acústico, colocação de
- Mantas ou placas de lã de rocha ou lã de vidro em paredes e forros para tratamento térmico ou acústico, colocação de
- Painéis acústicos; instalação de
- Sistema de isolamento acústico e térmico; instalação de
- Sistemas de amortecimento (atenuação) e controle de vibrações e ruídos em edificações; instalação de
- Sistemas de amortecimento de vibrações em edificações; instalação de
- Sistemas de monitoramento dinâmico de vibrações em estruturas diversas; instalação de
- Tratamento acústico e térmico, reparação ou manutenção de
- Tratamentos acústicos e térmicos (construção)
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4329-1/05
Esta subclasse compreende:
- os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
Notas da classe 4329-1
Esta classe compreende:
- a instalação de:
- anúncios e letreiros luminosos
- outdoors
- placas e painéis de identificação
- os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
- a iluminação urbana e semáforos
- a iluminação de pistas de decolagem
Esta classe compreende ainda:
- a instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
- a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
- a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
- o revestimento de tubulações
Esta classe NÃO compreende:
- a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
- a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
- a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
- a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
- a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
- a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
- o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)
O CNAE 4329-1/05 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente | Sim | Não |
| Instalador(a) de isolantes térmicos independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção
Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.
Classe 4329-1 e subclasses vizinhas
- 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários
- 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
- 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
- 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
- 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4329-1/05 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 2 ocupações à subclasse: Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente; Instalador(a) de isolantes térmicos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
4329-1/05 ou 4329-1/01: qual usar?
Os dois estão na classe 4329-1 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente). O 4329-1/05 cobre tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração; o 4329-1/01, instalação de painéis publicitários. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4329-1/05?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Isolamento térmico e acústicoCNAE principal mais comum
Código próprio da instalação de isolamento térmico e acústico.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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