CNAE 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Descrição oficial do IBGE

4329-1/99 · OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.2 (instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções) e classe 4329-1 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente).

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

• NFS-e de serviço
• NF-e: como funciona

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4329-1 e subclasses vizinhas

• 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários
• 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
• 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
• 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
• 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

• API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
• Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
• Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
• NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.