CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

O CNAE 4329-1/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. Pela nota oficial, o código compreende a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4329-1
Divisão: 43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI: Sim (1 ocupação)
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4329-1/04 · MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.2 (instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções) e classe 4329-1 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (12)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Cancelas eletrônicas; instalação de
Faixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação de
Iluminação de pistas de decolagem; instalação de
Iluminação publica; instalação de
Iluminação urbana e semáforos, implantação de
Postes de iluminação, colocação de
Rede de iluminação publica; manutenção de
Sinais luminosos (semáforos), manutenção e reparação de
Sistemas de iluminação e de sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, montagem e instalação de
Sistemas de iluminação e sinalização em vias publicas, manutenção e reparação de
Sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos, reparação ou manutenção de
Substituição de postes de iluminação

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4329-1/04

Esta subclasse compreende:

a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
a iluminação urbana e semáforos
a iluminação de pistas de decolagem

Esta subclasse NÃO compreende:

a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)

Notas da classe 4329-1

Esta classe compreende:

a instalação de:
- anúncios e letreiros luminosos
- outdoors
- placas e painéis de identificação
- os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
- a iluminação urbana e semáforos
- a iluminação de pistas de decolagem

Esta classe compreende ainda:

a instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
o revestimento de tubulações

Esta classe NÃO compreende:

a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)

O CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente	Sim	Não

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4329-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 4329-1/03 elevadores e escadas rolantesPróxima: 4329-1/05 tratamento térmico e acústico

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4329-1/04 e o 3299-0/04?

O 4329-1/04 é montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; o 3299-0/04 é fabricação de painéis e letreiros luminosos. A nota oficial do IBGE diz que o 4329-1/04 não compreende a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4329-1/04?

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

Fale com quem conhece o seu ramo

O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.

Fale conosco Ver planos e preços

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.