Referência fiscal
CFOP 6402: venda com ST entre substitutos do mesmo produto
O CFOP 6402 é usado na venda interestadual de produto fabricado pela empresa, sujeito à substituição tributária, quando vendedor e comprador são ambos substitutos do mesmo produto. Ocorre, por exemplo, entre fabricantes de um item sujeito a ST que revendem entre si. Se o comprador não é substituto do mesmo produto, o código usual é o 6401.
Descrição oficial do CFOP 6402
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fabricante de autopeças vende para outro fabricante substituto da mesma peça em outro estado.
- Indústria de bebidas vende produção própria a outra indústria substituta da mesma bebida.
- Venda interestadual de produção sujeita a ST entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
Exemplo
Uma fábrica de tintas de São Paulo vende 600 galões a R$ 95,00 para outra fabricante de tintas de Minas Gerais, substituta do mesmo produto. A NF-e de R$ 57.000,00 sai com CFOP 6402. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, é comum o CST 00 ou 10 conforme haja retenção na operação entre substitutos. A retenção ou não segue o convênio ou protocolo do produto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 6401 e 6402?
O 6401 é a venda de produção com ST em que o vendedor retém o imposto para o comprador. O 6402 é a venda entre contribuintes que são substitutos do mesmo produto.
Há retenção de ICMS-ST no CFOP 6402?
Em muitas regras, a retenção não ocorre entre substitutos do mesmo produto, mas isso depende do acordo entre as UFs. Confirme com a contabilidade.
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