Referência fiscal
CFOP 2403: compra para revenda com ICMS-ST de outro estado
O CFOP 2403 registra a entrada de mercadoria sujeita à ST comprada de outro estado para revenda. Se existe acordo de ST entre as UFs, o fornecedor retém o imposto na nota. Se não existe, a empresa compradora pode ter de recolher o ICMS-ST na entrada.
Descrição oficial do CFOP 2403
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Loja de autopeças compra de distribuidor de outra UF com ST retido por protocolo.
- Distribuidora de material elétrico compra de fábrica de outro estado com ST.
- Revenda compra mercadoria sujeita à ST e recolhe o imposto por GNRE na entrada.
De qual CFOP de saída vem o 2403
A entrada 2.403 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
- CFOP 6.401Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
- CFOP 6.402Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
- CFOP 6.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
- CFOP 6.404Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Remetente em outro estado: a nota dele vem com CFOP 6.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma loja de pneus de Santa Catarina compra 20 pneus a R$ 390,00 de um distribuidor do Paraná, com ICMS-ST retido para SC. A entrada de R$ 7.800,00 é lançada com CFOP 2403. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Na entrada, segue a escrituração da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem paga o ICMS-ST na compra interestadual?
Se houver convênio ou protocolo, o fornecedor retém. Se não houver, a UF de destino pode exigir do comprador. Confirme com a contabilidade.
A revenda depois sai com qual CFOP?
Dentro do estado, normalmente 5405.
O que é GNRE?
É a guia usada para recolher ICMS devido a outra UF, comum em operações interestaduais com ST e DIFAL.
Segmentos que usam com frequência
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