Referência fiscal
CFOP 2403: compra para revenda com ICMS-ST de outro estado
O CFOP 2403 registra a entrada de mercadoria sujeita à ST comprada de outro estado para revenda. Se existe acordo de ST entre as UFs, o fornecedor retém o imposto na nota. Se não existe, a empresa compradora pode ter de recolher o ICMS-ST na entrada.
Descrição oficial do CFOP 2403
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja de autopeças compra de distribuidor de outra UF com ST retido por protocolo.
- Distribuidora de material elétrico compra de fábrica de outro estado com ST.
- Revenda compra mercadoria sujeita à ST e recolhe o imposto por GNRE na entrada.
Quando não usar
- Fornecedor do mesmo estado (use 1403).
- Mercadoria sem ST (use 2102).
- Compra para uso e consumo (use 2556).
Exemplo
Uma loja de pneus de Santa Catarina compra 20 pneus a R$ 390,00 de um distribuidor do Paraná, com ICMS-ST retido para SC. A entrada de R$ 7.800,00 é lançada com CFOP 2403. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Na entrada, segue a escrituração da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Quem paga o ICMS-ST na compra interestadual?
Se houver convênio ou protocolo, o fornecedor retém. Se não houver, a UF de destino pode exigir do comprador. Confirme com a contabilidade.
A revenda depois sai com qual CFOP?
Dentro do estado, normalmente 5405.
O que é GNRE?
É a guia usada para recolher ICMS devido a outra UF, comum em operações interestaduais com ST e DIFAL.
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