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Referência fiscal

CFOP 6351: transporte para outra transportadora entre estados

O CFOP 6351 identifica a prestação de serviço de transporte interestadual a outra transportadora, que usa esse serviço na própria prestação de transporte, como em subcontratação e redespacho. O tomador é empresa de transporte. Quando o tomador é indústria ou comércio, use os códigos 6352 ou 6353.

Descrição oficial do CFOP 6351

Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Transportadora subcontratada leva carga de São Paulo ao Paraná para outra transportadora, que é a contratante original.
  • Empresa de transporte faz o redespacho de mercadoria de Minas Gerais para a Bahia a pedido de outra transportadora.

Quando não usar

  • Transporte com início e fim no mesmo estado (use 5351).
  • Tomador é estabelecimento industrial (use 6352).
  • Transporte iniciado em estado diferente daquele onde o prestador está inscrito (verifique 6932).

Exemplo

Uma transportadora de Santa Catarina subcontrata outra para levar 3 cargas de Joinville até Curitiba, a R$ 2.100,00 cada viagem. A subcontratada emite CT-e de R$ 6.300,00 com CFOP 6351. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Esses serviços são documentados em CT-e. No regime normal, é frequente o CST 00, e os CST 40, 41 ou 90 aparecem em casos de isenção, não incidência ou regras da UF; transportadoras do Simples Nacional informam o ICMS no grupo próprio do Simples no CT-e. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Subcontratação de frete interestadual usa 6351?

Sim, quando a transportadora subcontratada presta o serviço a outra transportadora e o percurso começa e termina em estados diferentes.

Quem é o tomador no CFOP 6351?

Outra empresa de transporte, que vai usar o serviço na sua própria prestação de transporte.

A transportadora tomadora pode se creditar do ICMS?

Em geral o crédito é possível quando ela presta serviço tributado, mas há regras e opções como crédito presumido. Confirme com a contabilidade.

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