Referência fiscal

CFOP 5928: baixa de estoque por encerramento

O CFOP 5928 registra a baixa do estoque quando o estabelecimento encerra as atividades ou quando o fundo de comércio é vendido. É um lançamento de saída sem destinatário comum, usado para zerar o estoque fiscal do estabelecimento.

Descrição oficial do CFOP 5928

Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Loja fecha as portas e baixa o estoque remanescente no encerramento da inscrição estadual.
Empresa vende o fundo de comércio de uma filial, com o estoque incluído.

Quando não usar

Perda, roubo ou deterioração (use 5927).
Transferência do estoque para outra filial antes do encerramento (use 5151 ou 5152).
Venda do estoque a outro comerciante (use 5102).

Exemplo

Uma papelaria de Natal encerra a filial com R$ 18.400,00 em estoque a preço de custo, sem transferir para outra unidade. A baixa sai com CFOP 5928, e a contabilidade calcula o ICMS devido conforme a legislação do estado. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Na baixa por encerramento, a UF pode exigir o pagamento do ICMS sobre o estoque ou o estorno de créditos. CST 00 ou 90 aparecem, conforme a regra. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.