Referência fiscal
CFOP 5151: transferência de produção própria no estado
O CFOP 5151 é usado quando a fábrica envia o que ela mesma produziu para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado, como uma loja própria ou um centro de distribuição. Se a mercadoria foi comprada de terceiros, o código é o 5152.
Descrição oficial do CFOP 5151
Transferência de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de móveis envia produção para a loja da própria empresa na mesma UF.
- Indústria de alimentos abastece o centro de distribuição próprio com o que produziu.
- Padaria industrial transfere pães congelados para as filiais de varejo do estado.
Exemplo
Uma fábrica de colchões de Joinville transfere 40 colchões produzidos por ela, avaliados em R$ 24.000,00, para a loja própria de Blumenau. A NF-e sai com CFOP 5151 e a loja lança a entrada como transferência para comercialização. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pela ADC 49 do STF e pela LC 204/2023, transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O CST usado na nota e a transferência de créditos seguem convênio e a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual valor vai na nota de transferência de produção?
A legislação costuma indicar o custo de produção como base. Confirme o critério da sua UF com a contabilidade.
A loja que recebe usa 1151 ou 1152?
Depende da destinação na entrada: o Anexo tem códigos de entrada por transferência para industrialização e para comercialização. Para revenda, o código é o 1152.
Preciso de NF-e mesmo sem cobrança de ICMS?
Sim. A nota acoberta o transporte e mantém o estoque de cada estabelecimento correto.
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