Referência fiscal
CFOP 5151: transferência de produção própria no estado
O CFOP 5151 é usado quando a fábrica envia o que ela mesma produziu para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado, como uma loja própria ou um centro de distribuição. Se a mercadoria foi comprada de terceiros, o código é o 5152.
Descrição oficial do CFOP 5151
Transferência de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Fábrica de móveis envia produção para a loja da própria empresa na mesma UF.
- Indústria de alimentos abastece o centro de distribuição próprio com o que produziu.
- Padaria industrial transfere pães congelados para as filiais de varejo do estado.
CFOP de entrada correspondente ao 5151
Quem recebe a nota com CFOP 5.151 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.151Quando a filial usa na industrialização ou produção rural.Descrição oficial: Transferência para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.152Quando a filial vai revender.Descrição oficial: Transferência para comercialização.
- CFOP 1.154Quando a filial usa na prestação de serviço.Descrição oficial: Transferência para utilização na prestação de serviço.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma fábrica de colchões de Joinville transfere 40 colchões produzidos por ela, avaliados em R$ 24.000,00, para a loja própria de Blumenau. A NF-e sai com CFOP 5151 e a loja lança a entrada como transferência para comercialização. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pela ADC 49 do STF e pela LC 204/2023, transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O CST usado na nota e a transferência de créditos seguem convênio e a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5151?
Quem recebe a nota com CFOP 5151 costuma lançar a entrada com 1151 quando a filial usa na industrialização ou produção rural; 1152 quando a filial vai revender; 1154 quando a filial usa na prestação de serviço. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Qual valor vai na nota de transferência de produção?
A legislação costuma indicar o custo de produção como base. Confirme o critério da sua UF com a contabilidade.
A loja que recebe usa 1151 ou 1152?
Depende da destinação na entrada: o Anexo tem códigos de entrada por transferência para industrialização e para comercialização. Para revenda, o código é o 1152.
Preciso de NF-e mesmo sem cobrança de ICMS?
Sim. A nota acoberta o transporte e mantém o estoque de cada estabelecimento correto.
Segmentos que usam com frequência
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