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Referência fiscal

CFOP 5662: devolução de combustível de consumo

O CFOP 5662 é usado na devolução, a fornecedor do mesmo estado, de combustível ou lubrificante comprado para consumo em processo industrial, na prestação de serviços ou por usuário final, com entrada lançada em 1653. É o caso da transportadora que devolve diesel à distribuidora.

Descrição oficial do CFOP 5662

Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Transportadora devolve diesel entregue fora da especificação no tanque da garagem.
  • Indústria devolve lubrificante comprado para as máquinas que veio com viscosidade errada.

Quando não usar

  • Compra para revenda (use 5661).
  • Compra para industrialização do próprio produto (use 5660).
  • Material de uso e consumo que não é combustível (use 5556).

Exemplo

Uma transportadora de Goiânia recebeu 10.000 litros de diesel S10 a R$ 5,95, lançados em 1653. A análise apontou contaminação em 3.000 litros. A devolução de R$ 17.850,00 sai com CFOP 5662. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Repete o tratamento da compra, normalmente CST 61 ou 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Combustível para frota é uso e consumo?

Na tabela de CFOP, combustível tem grupo próprio. A compra para frota entra em 1653 e a devolução sai em 5662.

Posso devolver combustível já abastecido nos caminhões?

Na prática, não. A devolução é do produto ainda no tanque de armazenagem, com retirada física pelo fornecedor.

O 5662 serve para prestador de serviço?

Sim, a nota explicativa inclui combustível comprado para consumo na prestação de serviços.

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