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Referência fiscal

CFOP 5660: devolução de combustível para industrialização

O CFOP 5660 é usado na devolução, a fornecedor do mesmo estado, de combustível ou lubrificante comprado para industrialização subsequente, cuja entrada foi lançada em 1651. O fornecedor registra a volta com 1660.

Descrição oficial do CFOP 5660

Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Fábrica de lubrificantes devolve óleo básico fora da especificação.
  • Indústria devolve lote de etanol anidro recebido com problema de qualidade.

Quando não usar

  • Combustível comprado para revenda (use 5661).
  • Combustível comprado para consumo (use 5662).
  • Fornecedor em outro estado (use 6660).

Exemplo

Uma fábrica de lubrificantes comprou 40.000 litros de óleo básico, lançados em 1651, a R$ 6,20. Um tanque de 8.000 litros não passou no controle de qualidade. A devolução de R$ 49.600,00 sai com CFOP 5660. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Repete o tratamento da compra (monofasia ou ST), em geral com o mesmo CST da nota original. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Preciso referenciar a nota de compra?

Sim. A devolução deve informar a chave da NF-e original.

Por que não usar 5201?

Porque a tabela tem código próprio para combustíveis. O 5660 corresponde à entrada em 1651.

O imposto volta na devolução?

A devolução repete o imposto da nota original na proporção devolvida, conforme o regime do produto.

Segmentos que usam com frequência

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