Referência fiscal
CFOP 5556: devolução de material de uso e consumo no estado
O CFOP 5556 é usado para devolver a um fornecedor do mesmo estado um material que a empresa comprou para uso próprio, e não para revender, como produtos de limpeza, papelaria ou uniformes. A entrada original foi lançada com 1556.
Descrição oficial do CFOP 5556
Devolução de compra de material para uso ou consumo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Escritório devolve resmas de papel entregues com defeito pelo fornecedor da cidade.
- Restaurante devolve uniformes que vieram em tamanho errado.
- Oficina devolve material de limpeza comprado em excesso, quando o fornecedor aceita.
CFOP de entrada correspondente ao 5556
Quem recebe a nota com CFOP 5.556 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.201Quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101).Descrição oficial: Devolução de venda de produção do estabelecimento.
- CFOP 1.202Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma clínica odontológica de Campinas comprou 20 caixas de luvas para uso próprio, lançadas com CFOP 1556. Devolve 5 caixas furadas, de R$ 42,00 cada. A NF-e de R$ 210,00 sai com CFOP 5556, finalidade devolução e a chave da compra referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A nota repete o tratamento do ICMS destacado na compra. Como uso e consumo não costuma gerar crédito, o efeito no imposto é diferente do de uma devolução de revenda. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5556?
Quem recebe a nota com CFOP 5556 costuma lançar a entrada com 1201 quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101); 1202 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Preciso emitir nota para devolver material de escritório?
Se a empresa é contribuinte do ICMS, a devolução de mercadoria comprada com NF-e deve ser feita com NF-e de devolução.
O 5556 exige referenciar a compra?
Sim. Na NF-e com finalidade de devolução, o documento de origem deve ser referenciado, ou a SEFAZ devolve a rejeição 321.
Material de uso e consumo dá crédito de ICMS?
Pela LC 87/1996, o crédito de uso e consumo foi adiado por sucessivas leis complementares. Confirme a regra vigente com a contabilidade.
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