Referência fiscal
CFOP 1662: devolução de combustível de consumo
O CFOP 1662 registra a devolução de combustíveis ou lubrificantes vendidos a consumidor ou usuário final, com saída classificada como 5653. Também cobre o retorno de produto não entregue ao destinatário.
Descrição oficial do CFOP 1662
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fabricante de lubrificantes industriais recebe de volta tambores vendidos a uma fábrica que os usaria nas máquinas.
- Carga de diesel vendida a uma transportadora para consumo próprio volta sem ser descarregada.
Exemplo
Uma fabricante de lubrificantes vendeu 10 tambores de óleo hidráulico a R$ 2.400,00 para uma metalúrgica usar nas prensas, com CFOP 5653. A metalúrgica devolve 2 tambores e a fabricante lança a entrada de R$ 4.800,00 com CFOP 1662. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Repete o tratamento da venda; a monofasia e a ST de combustíveis afetam o que é devolvido. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Consumidor pessoa física que devolve usa nota?
Quem não emite NF-e não faz nota de devolução. Nesse caso, o vendedor emite a NF-e de entrada, conforme a UF.
Posto de combustíveis usa 1662?
A nota oficial cita vendas classificadas no 5653, de produção própria. Postos revendem combustível de terceiros (5656). Confirme o código com a contabilidade.
Qual a diferença entre 1662 e 1202?
Combustíveis e lubrificantes têm grupo próprio na tabela; para eles, use os códigos do grupo 1.650.
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