Referência fiscal

CFOP 5659: transferência de combustível de terceiros

O CFOP 5659 registra a transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa no estado, de combustível ou lubrificante comprado de terceiros. É o código usado por redes de postos que movimentam estoque entre unidades.

Descrição oficial do CFOP 5659

Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Rede de postos transfere diesel de um posto com excesso para outro da rede.
Distribuidora de lubrificantes abastece a filial com produtos comprados de fábricas.

Quando não usar

Produto industrializado pela empresa (use 5658).
Transferência de material de loja de conveniência (use 5152).
Filial em outro estado (use 6659).

Exemplo

Uma rede de postos do interior gaúcho transfere 5.000 litros de diesel S10, a R$ 5,90 de custo, do posto de Santa Rosa para o de Ijuí. A NF-e de R$ 29.500,00 sai com CFOP 5659. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Com monofasia ou ST já cobrada, é comum CST 61 ou 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.