Referência fiscal

CFOP 6659: transferência de combustível de terceiros

O CFOP 6659 é usado para transferir, a outro estabelecimento da mesma empresa em outro estado, combustíveis ou lubrificantes comprados de terceiros. Redes de postos e distribuidoras com bases em mais de uma UF usam esse código. Se o combustível foi produzido pela empresa, use o 6658.

Descrição oficial do CFOP 6659

Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Distribuidora transfere lubrificantes da matriz no PR para a filial em SC.
Rede de postos com base própria envia combustível comprado da distribuidora para posto da rede em outra UF.
Remanejamento de estoque de óleo entre centros de distribuição de estados diferentes.

Quando não usar

Produto fabricado pelo estabelecimento (use 6658).
Transferência de outras mercadorias de terceiros (use 6152).
Filial no mesmo estado (use 5659).

Exemplo

Uma distribuidora de lubrificantes de Londrina (PR) transfere 250 caixas de óleo, ao custo de R$ 210,00 cada, para sua filial de Chapecó (SC). A NF-e de R$ 52.500,00 sai com CFOP 6659. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Com lubrificante já em ST, é comum o CST 60; combustíveis monofásicos usam CSTs próprios, como 61. O tratamento de transferências interestaduais deve ser conferido. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.