Referência fiscal
CFOP 1658: combustível de filial para produzir
O CFOP 1658 registra a entrada de combustíveis ou lubrificantes recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, no mesmo estado, para serem usados na industrialização do próprio produto.
Descrição oficial do CFOP 1658
Transferência de combustíveis ou lubrificantes para industrialização.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de lubrificantes recebe do terminal da própria empresa o óleo básico para envase e formulação.
- Unidade industrial recebe de outra unidade o solvente derivado de petróleo usado como matéria-prima.
Exemplo
O terminal de uma fabricante de lubrificantes transfere 20.000 litros de óleo básico, ao custo de R$ 7,10, para a fábrica da empresa no mesmo estado. A entrada de R$ 142.000,00 é lançada com CFOP 1658. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Transferências de combustíveis seguem as regras da LC 204/2023 e do regime do produto, como monofasia ou ST. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 1658 e 1151?
Ambos são transferência para industrialização, mas combustíveis e lubrificantes usam o grupo próprio 1.650.
Transferência de diesel para a frota da filial usa 1658?
Não. Diesel para consumo não é industrialização. Confirme com a contabilidade o código de transferência para uso e consumo.
A transferência tem ICMS?
Após a LC 204/2023 não é fato gerador, mas combustíveis têm regras específicas. Valide antes.
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