Referência fiscal
CFOP 1659: combustível de filial para revenda
O CFOP 1659 registra a entrada de combustíveis ou lubrificantes recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, dentro do estado, para revenda. É o código do posto que recebe produto de outro posto da mesma rede.
Descrição oficial do CFOP 1659
Transferência de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Posto da rede recebe 5.000 litros de etanol de outro posto da mesma empresa que estava com estoque alto.
- Loja de autopeças recebe do depósito central da empresa lubrificantes para revenda.
Exemplo
Uma rede de postos de Campo Grande transfere 5.000 litros de gasolina, ao custo de R$ 5,60, entre dois postos da mesma empresa. O posto que recebe lança a entrada de R$ 28.000,00 com CFOP 1659. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Gasolina, diesel e etanol têm regimes próprios de ICMS, como monofasia e ST, que definem o CST da transferência. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Posto pode transferir combustível para outro posto?
Há regras da ANP sobre a origem do combustível revendido, inclusive de bandeira. Confirme a viabilidade regulatória antes do aspecto fiscal.
Qual CST usar na transferência de gasolina?
Depende do regime do produto na data: monofasia, ST ou outro. Confirme com a contabilidade.
O LMC precisa registrar a transferência?
O Livro de Movimentação de Combustíveis deve refletir todas as entradas e saídas do tanque, inclusive transferências.
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