Referência fiscal
CFOP 5551: venda de bem do ativo imobilizado no estado
O CFOP 5551 é usado quando a empresa vende, dentro do estado, um bem que fazia parte do ativo imobilizado, como máquina, veículo ou móvel de uso próprio. Não é mercadoria de revenda: é um bem usado na operação que está sendo desmobilizado.
Descrição oficial do CFOP 5551
Venda de bem do ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Padaria vende o forno antigo a outra padaria da cidade depois de comprar um novo.
- Gráfica vende uma impressora usada a outra empresa do estado.
- Restaurante vende freezers e mesas na troca de mobiliário.
Exemplo
Uma gráfica de Recife vende uma impressora offset usada, comprada há seis anos, a outra gráfica da cidade por R$ 45.000,00. A NF-e sai com CFOP 5551 e o bem é baixado do controle patrimonial. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Várias UFs preveem não incidência ou isenção do ICMS na saída de bem do ativo, às vezes condicionada ao tempo de uso, enquanto outras tributam. O CST varia com essa regra. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Venda de ativo entra no faturamento do Simples Nacional?
Em regra, a venda de bens do ativo imobilizado não compõe a receita bruta para o Simples Nacional. Confirme o caso com a contabilidade.
Qual valor colocar na nota?
O valor da venda negociado com o comprador. A diferença para o valor contábil residual é tratada na contabilidade como ganho ou perda.
Preciso de NCM e unidade?
Sim. O item da NF-e precisa de NCM válido, como em qualquer outra operação com mercadoria.
Segmentos que usam com frequência
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