Referência fiscal
CFOP 5551: venda de bem do ativo imobilizado no estado
O CFOP 5551 é usado quando a empresa vende, dentro do estado, um bem que fazia parte do ativo imobilizado, como máquina, veículo ou móvel de uso próprio. Não é mercadoria de revenda: é um bem usado na operação que está sendo desmobilizado.
Descrição oficial do CFOP 5551
Venda de bem do ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Padaria vende o forno antigo a outra padaria da cidade depois de comprar um novo.
- Gráfica vende uma impressora usada a outra empresa do estado.
- Restaurante vende freezers e mesas na troca de mobiliário.
CFOP de entrada correspondente ao 5551
Quem recebe a nota com CFOP 5.551 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.551Quando quem compra vai usar o bem no ativo imobilizado.Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 1.556Quando é material de uso ou consumo.Descrição oficial: Compra de material para uso ou consumo.
- CFOP 1.102Quando quem compra vai revender.Descrição oficial: Compra para comercialização.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma gráfica de Recife vende uma impressora offset usada, comprada há seis anos, a outra gráfica da cidade por R$ 45.000,00. A NF-e sai com CFOP 5551 e o bem é baixado do controle patrimonial. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Várias UFs preveem não incidência ou isenção do ICMS na saída de bem do ativo, às vezes condicionada ao tempo de uso, enquanto outras tributam. O CST varia com essa regra. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5551?
Quem recebe a nota com CFOP 5551 costuma lançar a entrada com 1551 quando quem compra vai usar o bem no ativo imobilizado; 1556 quando é material de uso ou consumo; 1102 quando quem compra vai revender. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Venda de ativo entra no faturamento do Simples Nacional?
Em regra, a venda de bens do ativo imobilizado não compõe a receita bruta para o Simples Nacional. Confirme o caso com a contabilidade.
Qual valor colocar na nota?
O valor da venda negociado com o comprador. A diferença para o valor contábil residual é tratada na contabilidade como ganho ou perda.
Preciso de NCM e unidade?
Sim. O item da NF-e precisa de NCM válido, como em qualquer outra operação com mercadoria.
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