Referência fiscal
CFOP 5103: venda de produção própria fora do estabelecimento
O CFOP 5103 é usado quando a empresa vende, dentro do estado, um produto que ela mesma fabricou, mas a venda acontece fora do endereço do estabelecimento, como em veículo de pronta entrega ou em feira. A mercadoria sai antes com nota de remessa para venda fora do estabelecimento.
Descrição oficial do CFOP 5103
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Fábrica de salgados vende em rota com veículo próprio para lanchonetes de outras cidades do estado.
- Indústria de bebidas faz pronta entrega com caminhão e emite a nota de venda no ponto do cliente.
- Confecção vende sua produção em feira fora da sede, dentro da mesma UF.
CFOP de entrada correspondente ao 5103
Quem recebe a nota com CFOP 5.103 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.102Quando quem compra vai revender a mercadoria.Descrição oficial: Compra para comercialização.
- CFOP 1.101Quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural.Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.556Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Compra de material para uso ou consumo.
- CFOP 1.551Quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra.Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 1.126Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- CFOP 1.128Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma fábrica de salgados sai com 2.000 unidades acobertadas por NF-e de remessa com CFOP 5904. Na rota, vende 150 unidades a R$ 2,50 para uma lanchonete e emite NF-e de R$ 375,00 com CFOP 5103. No fim do dia, o que voltou entra com CFOP 1904. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Segue a tributação normal da venda: CST 00 é comum no regime normal e CSOSN 101 ou 102 no Simples Nacional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5103?
Quem recebe a nota com CFOP 5103 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
O 5103 pode ser usado na NFC-e?
Sim. A regra I08-150 do MOC 7.0 inclui o 5.103 entre os CFOP aceitos na NFC-e.
Qual nota acompanha o veículo na saída?
A NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento, CFOP 5904. Cada venda feita na rota sai com 5103, e o saldo que retorna entra com 1904.
Posso emitir a nota de venda depois de voltar para a empresa?
O documento deve acobertar a venda quando ela ocorre. Defina o procedimento com a contabilidade, porque algumas UFs têm regras próprias para venda ambulante.
Segmentos que usam com frequência
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