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Referência fiscal

CFOP 5103: venda de produção própria fora do estabelecimento

O CFOP 5103 é usado quando a empresa vende, dentro do estado, um produto que ela mesma fabricou, mas a venda acontece fora do endereço do estabelecimento, como em veículo de pronta entrega ou em feira. A mercadoria sai antes com nota de remessa para venda fora do estabelecimento.

Descrição oficial do CFOP 5103

Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Fábrica de salgados vende em rota com veículo próprio para lanchonetes de outras cidades do estado.
  • Indústria de bebidas faz pronta entrega com caminhão e emite a nota de venda no ponto do cliente.
  • Confecção vende sua produção em feira fora da sede, dentro da mesma UF.

Quando não usar

  • Venda feita no próprio estabelecimento (use 5101).
  • Mercadoria comprada de terceiros vendida fora do estabelecimento (use 5104).
  • Comprador em outro estado (a remessa e a venda seguem códigos iniciados por 6).

CFOP de entrada correspondente ao 5103

Quem recebe a nota com CFOP 5.103 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma fábrica de salgados sai com 2.000 unidades acobertadas por NF-e de remessa com CFOP 5904. Na rota, vende 150 unidades a R$ 2,50 para uma lanchonete e emite NF-e de R$ 375,00 com CFOP 5103. No fim do dia, o que voltou entra com CFOP 1904. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Segue a tributação normal da venda: CST 00 é comum no regime normal e CSOSN 101 ou 102 no Simples Nacional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5103?

Quem recebe a nota com CFOP 5103 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

O 5103 pode ser usado na NFC-e?

Sim. A regra I08-150 do MOC 7.0 inclui o 5.103 entre os CFOP aceitos na NFC-e.

Qual nota acompanha o veículo na saída?

A NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento, CFOP 5904. Cada venda feita na rota sai com 5103, e o saldo que retorna entra com 1904.

Posso emitir a nota de venda depois de voltar para a empresa?

O documento deve acobertar a venda quando ela ocorre. Defina o procedimento com a contabilidade, porque algumas UFs têm regras próprias para venda ambulante.

Segmentos que usam com frequência

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