Referência fiscal
CFOP 5103: venda de produção própria fora do estabelecimento
O CFOP 5103 é usado quando a empresa vende, dentro do estado, um produto que ela mesma fabricou, mas a venda acontece fora do endereço do estabelecimento, como em veículo de pronta entrega ou em feira. A mercadoria sai antes com nota de remessa para venda fora do estabelecimento.
Descrição oficial do CFOP 5103
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de salgados vende em rota com veículo próprio para lanchonetes de outras cidades do estado.
- Indústria de bebidas faz pronta entrega com caminhão e emite a nota de venda no ponto do cliente.
- Confecção vende sua produção em feira fora da sede, dentro da mesma UF.
Exemplo
Uma fábrica de salgados sai com 2.000 unidades acobertadas por NF-e de remessa com CFOP 5904. Na rota, vende 150 unidades a R$ 2,50 para uma lanchonete e emite NF-e de R$ 375,00 com CFOP 5103. No fim do dia, o que voltou entra com CFOP 1904. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Segue a tributação normal da venda: CST 00 é comum no regime normal e CSOSN 101 ou 102 no Simples Nacional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O 5103 pode ser usado na NFC-e?
Sim. A regra I08-150 do MOC 7.0 inclui o 5.103 entre os CFOP aceitos na NFC-e.
Qual nota acompanha o veículo na saída?
A NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento, CFOP 5904. Cada venda feita na rota sai com 5103, e o saldo que retorna entra com 1904.
Posso emitir a nota de venda depois de voltar para a empresa?
O documento deve acobertar a venda quando ela ocorre. Defina o procedimento com a contabilidade, porque algumas UFs têm regras próprias para venda ambulante.
Segmentos que usam com frequência
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