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Referência fiscal

CFOP 5104: venda de mercadoria de terceiros fora do estabelecimento

O CFOP 5104 cobre a revenda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros quando a venda é feita fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo. É típico de distribuidoras com pronta entrega e de quem vende em feiras e eventos.

Descrição oficial do CFOP 5104

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Distribuidora de água mineral vende galões no caminhão, de porta em porta, dentro do estado.
  • Feirante revende frutas compradas na central de abastecimento em feira de outro bairro.
  • Distribuidora de doces atende mercearias com veículo de pronta entrega.

Quando não usar

  • Venda feita no balcão do estabelecimento (use 5102).
  • Produto de fabricação própria (use 5103).
  • Mercadoria com ICMS-ST já retido vendida na rota (avalie o 5405 com a contabilidade).

CFOP de entrada correspondente ao 5104

Quem recebe a nota com CFOP 5.104 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma distribuidora de doces carrega o veículo com NF-e de remessa CFOP 5904. Numa mercearia, vende 12 caixas de pirulito a R$ 38,00 e emite NF-e de R$ 456,00 com CFOP 5104. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No Simples Nacional, o comum é CSOSN 102 ou 101; no regime normal, CST 00. Itens com ST pedem outro tratamento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5104?

Quem recebe a nota com CFOP 5104 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

O 5104 é aceito na NFC-e?

Sim. O 5.104 está na lista de CFOP permitidos para a NFC-e na regra I08-150 do MOC 7.0, e também na lista do CSOSN 102 (regra N12a-40).

Preciso de nota para levar a mercadoria no caminhão?

Sim. A carga circula com NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento (5904), e o retorno do que não foi vendido entra com 1904.

Qual a diferença entre 5104 e 5102?

O produto e a tributação podem ser os mesmos. Muda o local: no 5104 a venda acontece fora do estabelecimento.

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