Referência fiscal
CFOP 5104: venda de mercadoria de terceiros fora do estabelecimento
O CFOP 5104 cobre a revenda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros quando a venda é feita fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo. É típico de distribuidoras com pronta entrega e de quem vende em feiras e eventos.
Descrição oficial do CFOP 5104
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Distribuidora de água mineral vende galões no caminhão, de porta em porta, dentro do estado.
- Feirante revende frutas compradas na central de abastecimento em feira de outro bairro.
- Distribuidora de doces atende mercearias com veículo de pronta entrega.
CFOP de entrada correspondente ao 5104
Quem recebe a nota com CFOP 5.104 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.102Quando quem compra vai revender a mercadoria.Descrição oficial: Compra para comercialização.
- CFOP 1.101Quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural.Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.556Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Compra de material para uso ou consumo.
- CFOP 1.551Quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra.Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 1.126Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- CFOP 1.128Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma distribuidora de doces carrega o veículo com NF-e de remessa CFOP 5904. Numa mercearia, vende 12 caixas de pirulito a R$ 38,00 e emite NF-e de R$ 456,00 com CFOP 5104. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, o comum é CSOSN 102 ou 101; no regime normal, CST 00. Itens com ST pedem outro tratamento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5104?
Quem recebe a nota com CFOP 5104 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
O 5104 é aceito na NFC-e?
Sim. O 5.104 está na lista de CFOP permitidos para a NFC-e na regra I08-150 do MOC 7.0, e também na lista do CSOSN 102 (regra N12a-40).
Preciso de nota para levar a mercadoria no caminhão?
Sim. A carga circula com NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento (5904), e o retorno do que não foi vendido entra com 1904.
Qual a diferença entre 5104 e 5102?
O produto e a tributação podem ser os mesmos. Muda o local: no 5104 a venda acontece fora do estabelecimento.
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