Referência fiscal
CFOP 5104: venda de mercadoria de terceiros fora do estabelecimento
O CFOP 5104 cobre a revenda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros quando a venda é feita fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo. É típico de distribuidoras com pronta entrega e de quem vende em feiras e eventos.
Descrição oficial do CFOP 5104
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora de água mineral vende galões no caminhão, de porta em porta, dentro do estado.
- Feirante revende frutas compradas na central de abastecimento em feira de outro bairro.
- Distribuidora de doces atende mercearias com veículo de pronta entrega.
Exemplo
Uma distribuidora de doces carrega o veículo com NF-e de remessa CFOP 5904. Numa mercearia, vende 12 caixas de pirulito a R$ 38,00 e emite NF-e de R$ 456,00 com CFOP 5104. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, o comum é CSOSN 102 ou 101; no regime normal, CST 00. Itens com ST pedem outro tratamento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O 5104 é aceito na NFC-e?
Sim. O 5.104 está na lista de CFOP permitidos para a NFC-e na regra I08-150 do MOC 7.0, e também na lista do CSOSN 102 (regra N12a-40).
Preciso de nota para levar a mercadoria no caminhão?
Sim. A carga circula com NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento (5904), e o retorno do que não foi vendido entra com 1904.
Qual a diferença entre 5104 e 5102?
O produto e a tributação podem ser os mesmos. Muda o local: no 5104 a venda acontece fora do estabelecimento.
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