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Referência fiscal

CST 49: outras entradas no IPI

O CST 49 do IPI é o código residual das entradas: vale para a operação que não é entrada com crédito, alíquota zero, isenta, não tributada, imune ou suspensa. O caso mais comum é a compra com IPI destacado em que o comprador não tem direito ao crédito, como material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado na indústria. Usa o grupo IPITrib, que permite registrar o imposto pago.

Descrição oficial do CST 49 do IPI

Outras Entradas

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPITrib, com base, alíquota e valor quando houver IPI destacado; cEnq em geral 999

Quando usar

  • Indústria compra material de uso e consumo, como itens de limpeza ou EPI, com IPI destacado.
  • Entrada de bem do ativo imobilizado sem direito ao crédito básico do art. 226 do RIPI.
  • Nota de entrada que não se encaixa em nenhum dos códigos 00 a 05.

Quando não usar

  • Insumo de produção com direito a crédito (use 00).
  • Entrada com suspensão, isenção ou imunidade: esses casos têm código e faixa de cEnq próprios.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma metalúrgica compra luvas e óculos de proteção para a equipe da produção, com IPI destacado pelo fabricante. A entrada é escriturada com CFOP 1556, CST 49 e o valor do IPI informado, que entra no custo da compra em vez de virar crédito. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 49 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Usar 49 como "código padrão" de toda entrada e perder o crédito de insumos que dariam direito a 00.
  • Informar valor de IPI diferente do destacado na nota do fornecedor.
  • Usar 49 para entrada suspensa ou isenta, situações que pedem 05 ou 02 e enquadramento próprio.

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 49 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Quando usar CST 49 em vez de 00?

Quando a entrada tem IPI, mas o produto não é insumo de produto tributado, como material de uso e consumo. O CST 00 fica para o que gera crédito pelo RIPI, art. 226.

O CST 49 aceita valor de IPI?

Sim. Ele usa o grupo IPITrib, o mesmo dos CST 00, 50 e 99, com base, alíquota e valor do imposto.

O IPI pago numa entrada 49 vai para onde?

Sem direito a crédito, o IPI pago costuma integrar o custo do bem ou da mercadoria. A forma de contabilizar deve ser definida com a contabilidade.

Atacadista que compra da indústria usa 49?

O RIPI, art. 227, dá à indústria que compra de comerciante atacadista não contribuinte um crédito calculado sobre 50% do valor da nota. Para o atacadista, a entrada não gera crédito, salvo se ele for equiparado a industrial.

49 é o mesmo código do PIS/Cofins?

O número coincide, mas as tabelas são diferentes. No PIS/Cofins, 49 é "Outras Operações de Saída"; no IPI, "Outras Entradas".

Segmentos que usam com frequência

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Código de enquadramento do CST 49

O CST 49 não tem faixa de cEnq conferida pela SEFAZ e a tabela não traz código específico para ele. Em regra, vai com o 999.

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