Referência fiscal
CFOP 1503: produção devolvida pela trading
O CFOP 1503 registra, no fabricante, a volta de produtos de sua produção que tinham sido remetidos com fim específico de exportação pelo CFOP 5501 a trading, comercial exportadora ou outro estabelecimento. Também cobre o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
Descrição oficial do CFOP 1503
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- A trading desiste do embarque e devolve à fábrica os calçados recebidos com fim específico de exportação.
- Parte do lote é reprovada na inspeção do importador e volta ao fabricante.
- A carga destinada à comercial exportadora retorna sem ser entregue.
Exemplo
Uma fábrica de calçados de Franca remeteu 3.000 pares a uma trading com CFOP 5501, a R$ 95,00. A trading devolve 400 pares e a fábrica lança a entrada de R$ 38.000,00 com CFOP 1503. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução desfaz a remessa com não incidência; se o prazo de exportação foi perdido, pode haver imposto a recolher. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
MEI usa 1503?
Sim. O 1202 do MEI exclui expressamente os códigos 1.503 a 1.506, que continuam valendo para devoluções ligadas à exportação.
A devolução precisa referenciar a remessa?
Sim. A NF-e deve referenciar a remessa original com 5501.
Posso revender no mercado interno o que voltou?
Sim, com nova nota de venda e tributação normal. A devolução encerra a operação de exportação daquela quantidade.
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