Referência fiscal
CFOP 1504: revenda devolvida pela trading
O CFOP 1504 registra a devolução, física ou simbólica, de mercadoria comprada de terceiros que a empresa tinha remetido com fim específico de exportação pelo CFOP 5502. Também cobre o retorno de carga não entregue ao destinatário.
Descrição oficial do CFOP 1504
Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Atacadista de grãos recebe de volta da trading o milho que não foi embarcado.
- A trading faz devolução simbólica de parte da mercadoria que ficou no armazém e foi vendida no mercado interno.
Exemplo
Uma cerealista de Cascavel remeteu 500 toneladas de milho a uma trading com CFOP 5502, a R$ 1.300,00 a tonelada. A trading devolve simbolicamente 60 toneladas e a cerealista lança a entrada de R$ 78.000,00 com CFOP 1504. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução reverte a não incidência da remessa; o tratamento do imposto depende do motivo e do prazo. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é devolução simbólica aqui?
É a devolução sem retorno físico, quando a mercadoria fica em outro local, como um armazém, mas deixa de ter destino de exportação.
Qual a diferença entre 1503 e 1504?
A origem do produto: produção própria (1503) ou mercadoria de terceiros (1504).
MEI pode usar 1504?
Sim. Os códigos de devolução ligados à exportação são exceção ao 1202 do MEI.
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