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Referência fiscal

CFOP 1505: volta de produção do lote exportação

O CFOP 1505 registra a devolução, física ou simbólica, de produtos fabricados pelo estabelecimento que foram remetidos para formação de lote de exportação com 5504, além do retorno de mercadoria não entregue. O lote costuma ser formado em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Descrição oficial do CFOP 1505

Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Indústria de suco recebe de volta tambores que sobraram após a formação do lote de exportação.
  • Parte da produção enviada ao recinto alfandegado não entra no embarque e volta à fábrica.

Quando não usar

  • Mercadoria de terceiros remetida para formação de lote (use 1506).
  • Devolução de remessa à trading com fim específico (use 1503).
  • Operação interestadual (use 2505).

Exemplo

Uma indústria de suco de laranja de Bebedouro remeteu 200 tambores para formação de lote com 5504, a R$ 4.800,00 cada. Embarcam 185 e 15 voltam. A entrada de R$ 72.000,00 é lançada com CFOP 1505. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A remessa para formação de lote costuma ter suspensão ou não incidência condicionada à exportação, conforme convênio e UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

O que é formação de lote de exportação?

É juntar mercadorias em armazém alfandegado ou entreposto até completar o lote que será exportado, sem passar por trading.

Qual a diferença entre 1505 e 1503?

O 1503 desfaz remessa a trading ou comercial exportadora. O 1505 desfaz remessa para formação de lote em recinto.

O retorno pode ser simbólico?

Sim. A descrição oficial admite devolução simbólica quando a mercadoria não volta fisicamente.

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