Referência fiscal
CFOP 5503: devolução de mercadoria para exportação
O CFOP 5503 é usado pela trading company, comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário para devolver ao fornecedor do mesmo estado mercadoria recebida com fim específico de exportação, cuja entrada foi lançada em 1501. É usado quando a exportação não acontece no todo ou em parte.
Descrição oficial do CFOP 5503
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Trading recebeu café com fim específico de exportação, o contrato com o importador foi cancelado e ela devolve o lote ao produtor.
- Comercial exportadora devolve parte da mercadoria que veio fora da especificação do comprador estrangeiro.
Exemplo
Uma trading de Santos recebeu 1.000 sacas de café de um produtor paulista, a R$ 1.350,00, com fim específico de exportação, e lançou em 1501. O importador cancelou 200 sacas. A trading devolve com NF-e de R$ 270.000,00 com CFOP 5503. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A remessa com fim de exportação costuma ter não incidência (CST 41), e a devolução acompanha esse tratamento. Prazos para comprovar a exportação têm regra própria. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que acontece se a trading não exportar no prazo?
O fornecedor pode ter que recolher o ICMS que não foi pago na remessa, com acréscimos. A devolução em 5503 desfaz a operação quando a exportação não ocorre.
Devolução simbólica é possível?
A nota explicativa do 5503 não fala em devolução simbólica, mas o fornecedor registra a volta com 1503 ou 1504, e este último prevê devolução simbólica. Confirme o roteiro com a contabilidade.
Qual a diferença para o 5202?
O 5202 devolve compra para comercialização no mercado interno. O 5503 devolve mercadoria que entrou com fim específico de exportação.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.