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Referência fiscal

CFOP 1904: retorno de venda fora e entradas do MEI

O CFOP 1904 registra o retorno de mercadorias que saíram para venda fora do estabelecimento, inclusive em veículos, e não foram vendidas. Pela redação do Ajuste SINIEF 03/24, também cobre qualquer entrada e retorno de remessa feitos pelo MEI, salvo devoluções (1.202) e as ligadas à exportação (1.503 a 1.506).

Descrição oficial do CFOP 1904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Vendedor ambulante da empresa volta da feira com produtos não vendidos remetidos com 5904.
  • Caminhão de pronta-entrega retorna com o saldo da rota.
  • MEI registra o retorno de um item enviado para conserto ou de uma remessa para demonstração.

Quando não usar

  • Mercadoria com ICMS-ST de produção própria (use 1414) ou de terceiros (use 1415).
  • Combustíveis e lubrificantes (use 1657).
  • Devolução de venda feita por cliente do MEI (use 1202).

Exemplo

Uma fábrica de doces de Pelotas remeteu 400 caixas para venda numa feira com CFOP 5904, a R$ 25,00. Vendeu 330 e trouxe de volta 70, lançadas com CFOP 1904 no valor de R$ 1.750,00. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O retorno reverte a remessa; para o MEI, a NF-e costuma sair com CSOSN do Simples Nacional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

MEI usa 1904 para tudo?

Para entradas e retornos de remessa, sim, salvo devolução de venda (1202) e os retornos ligados à exportação (1503 a 1506). Compras continuam nos códigos de compra.

Qual a diferença entre 1904 e 1914?

O 1914 é o retorno de exposição ou feira sem venda. O 1904 é o retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.

Preciso referenciar a nota de remessa?

Sim. O retorno deve referenciar a NF-e de remessa para fechar a quantidade.

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