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Glossário · Fiscal

EFD ICMS/IPI: o SPED Fiscal que leva as suas notas ao fisco

EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital), conhecida como SPED Fiscal, é o arquivo digital mensal em que o contribuinte do ICMS e do IPI informa ao fisco os documentos fiscais, a apuração dos impostos e outras informações, como inventário e produção. Foi instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09 e substitui os livros fiscais em papel.

Atualizado em

Quem entrega e quando

Pela cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, a EFD é obrigatória para os contribuintes do ICMS e do IPI, e os estados podem dispensar grupos de contribuintes. Em regra, as empresas do Simples Nacional não a entregam, salvo exigência específica da UF.

O arquivo é mensal e "individualizado por estabelecimento". A cláusula décima segunda fixa a entrega "até o quinto dia do mês subseqüente", mas permite que cada estado altere o prazo, e muitos o fizeram. Confira o calendário da sua SEFAZ.

O que vai no arquivo

Entram as notas de entrada e saída, conhecimentos de transporte, a apuração do ICMS, do ICMS-ST e do IPI, os ajustes de benefícios, o controle de crédito do ativo (CIAP), o inventário e, para parte das indústrias, o controle da produção e do estoque (Bloco K). Por isso o cadastro de produtos e as notas precisam estar corretos antes do fechamento.

Na prática: fechamento do mês

Uma distribuidora do lucro presumido fecha março: confere se todas as notas de compra foram escrituradas (incluindo as recebidas pela manifestação do destinatário), se os CFOPs de entrada estão certos e se o estoque do sistema bate com o físico. O contador gera a EFD a partir desses dados e transmite no prazo da UF.

Erros comuns

  • Esquecer notas de compra que só aparecem no portal da SEFAZ.
  • Escriturar a entrada com o CFOP de saída do fornecedor.
  • Entregar inventário que não bate com o estoque do sistema.
  • Deixar notas canceladas e números inutilizados fora do arquivo.

Para continuar

Termos relacionados

Fontes oficiais

Consultadas em 07/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.

Perguntas frequentes

SPED Fiscal e EFD ICMS/IPI são a mesma coisa?

Sim. SPED Fiscal é o nome popular da EFD ICMS/IPI.

O Simples Nacional entrega EFD ICMS/IPI?

Em regra, não, salvo exigência do estado. Confirme o caso da sua empresa com a contabilidade.

Qual o prazo de entrega?

O Ajuste SINIEF 02/09 fixa o dia 5 do mês seguinte, mas cada estado pode alterar. Siga o calendário da sua SEFAZ.

O Beevix gera a EFD?

O Beevix organiza notas, XML e estoque usados no fechamento; a escrituração fiscal em si fica com a contabilidade.

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