CNAE 2.3 · Seção P · Divisão 85
CNAE 8592-9/03: Ensino de música
O CNAE 8592-9/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para ensino de música. Pela nota oficial, o código compreende as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 8592-9
- Divisão
- 85 · Educação
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
8592-9/03 · ENSINO DE MÚSICA
Hierarquia: seção P (educação), divisão 85 (educação), grupo 85.9 (outras atividades de ensino) e classe 8592-9 (ensino de arte e cultura).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Aulas de música; atividade de
- Conservatório de música, exceto de graduação educacional
- Música, exceto ensino superior; curso, ensino de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 8592-9/03
Esta subclasse compreende:
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
Esta subclasse compreende ainda:
- os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto
Esta subclasse NÃO compreende:
- o ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
- as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02)
Notas da classe 8592-9
Esta classe compreende:
- as instituições que oferecem cursos independentes ligados ao ensino da dança
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino e aprimoramento dos recursos expressivos como a voz, o corpo, o movimento e o gesto
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
- o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc.
Esta classe compreende ainda:
- os instrutores independentes de dança
- as atividades das academias e cursos de danças folclóricas e populares
- os cursos de ensino de técnicas usadas na criação, direção, montagem e interpretação de espetáculos teatrais
- os instrutores independentes de artes cênicas
- os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto
Esta classe NÃO compreende:
- o ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
- o ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
- as atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros (90.01-9)
- as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (90.01-9)
- os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8)
O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de música independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 85: educação
Escola, curso livre, autoescola, escola de idiomas e de música vivem de matrícula e mensalidade. A gestão gira em torno de turmas, frequência, contratos e inadimplência; um aluno que atrasa duas mensalidades e não é contatado costuma sair no semestre seguinte. Material didático vendido à parte e uniforme têm tratamento diferente da mensalidade. O controle de alunos com cobrança recorrente no mesmo sistema evita a planilha paralela.
Classe 8592-9 e subclasses vizinhas
- 8592-9/01 Ensino de dança
- 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança
- 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Todas as subclasses da divisão 85 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Instrutor(a) de música independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 8592-9/03 e o 9001-9/02?
O 8592-9/03 é ensino de música; o 9001-9/02 é produção musical. A nota oficial do IBGE diz que o 8592-9/03 não compreende as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Empresa com CNAE 8592-9/03 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Escolas de músicaCNAE principal mais comum
Ensino de música em escola ou com professor.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão escolar
Controle de alunos com matrícula, turmas e mensalidades, no mesmo sistema da cobrança, da NFS-e e do financeiro da escola ou do curso.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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