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CNAE 2.3 · Seção N · Divisão 77

CNAE 7739-0/03: Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

O CNAE 7739-0/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes. Pela nota oficial, o código compreende o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: fatura de locação.

Classe
7739-0
Divisão
77 · Aluguel de bens móveis
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
Fatura de locação

Descrição oficial do IBGE

7739-0/03 · ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES

Hierarquia: seção N (atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros), grupo 77.3 (aluguel de máquinas e equipamentos sem operador) e classe 7739-0 (aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (12)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Banheiros químicos; aluguel de, locação de
  • Estandes para feiras e eventos, com ou sem montagem; aluguel de, locação de
  • Módulos metálicos para alojamento; aluguel de, locação de
  • Palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário para eventos; locação de
  • Palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário; locação de
  • Palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; leasing operacional de
  • Sanitários portáteis; aluguel de, locação de
  • Sanitários químicos; aluguel de, locação de
  • Tabuleiros de feira; locação de, montagem de
  • Tendas; aluguel, locação de
  • Toldos; aluguel de, locação de
  • Estruturas audiovisuais para iluminação, sonorização e filmagem de eventos (p. ex. video mapping, paineis de led, etc); locação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 7739-0/03

Esta subclasse compreende:

  • o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de:
    • palcos, coberturas e estandes para qualquer uso
    • tabuleiros de feiras
    • sanitários químicos para uso em eventos
    • outras estruturas de uso temporário

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00)
  • o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Notas da classe 7739-0

Esta classe compreende:

  • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
  • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, elétricos ou não, sem operador e de equipamentos médico-cirúrgicos hospitalares
  • o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de palcos , coberturas e estandes para qualquer uso, tabuleiros de feiras, sanitários químicos para uso em eventos e de outras estruturas de uso temporário
  • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de outros tipos de máquinas e equipamentos, elétricos ou não, sem operador, tais como:
    • motores, turbinas e máquinas-ferramenta
    • geradores, guinchos, guindastes e empilhadeiras
    • aparelhos de usos comerciais e industriais
    • equipamentos cinematográficos
    • equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações
    • equipamentos de teste, medição e controle
    • contêineres
    • outros tipos de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende:

  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador (64.40-9)
  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador (64.40-9)
  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (64.40-9)
  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador (64.40-9)
  • o aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (77.31-4)
  • o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)
  • o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
  • o aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (77.33-1)

O CNAE 7739-0/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independenteSimNão

Nota fiscal típica: Fatura de locação

A locação pura de bem móvel, sem operador, em regra fica fora do ISS, e a cobrança costuma sair por fatura ou recibo de locação; alguns municípios pedem documento próprio. A saída do bem até o cliente pode exigir NF-e de remessa. Se houver operador, montagem ou manutenção junto, essa parte é serviço, com NFS-e. Confirme com o contador e com a prefeitura.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 77: aluguel de bens móveis

Locadora de máquinas, andaimes, carros, trajes, brinquedos para festa ou equipamentos médicos ganha com o bem girando. O controle central é o contrato: o que saiu, com quem, por quantos dias, em que estado voltou. Atraso na devolução vira diária extra; avaria vira cobrança. Exemplo: uma betoneira alugada por 15 dias a R$ 30 por dia gera R$ 450; se volta com cinco dias de atraso e ninguém lança, a locadora perde R$ 150 e a máquina fica parada sem previsão. Contratos mensais viram cobrança recorrente.

Classe 7739-0 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 77 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 7739-0/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 7739-0/03 e o 7732-2/02?

O 7739-0/03 é aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; o 7732-2/02 é aluguel de andaimes. A nota oficial do IBGE diz que o 7739-0/03 não compreende o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Locadora com CNAE 7739-0/03 emite NFS-e?

A locação pura de bem móvel, sem operador, em regra fica fora do ISS, e a cobrança costuma sair por fatura ou recibo de locação; alguns municípios pedem documento próprio. A saída do bem até o cliente pode exigir NF-e de remessa. Se houver operador, montagem ou manutenção junto, essa parte é serviço, com NFS-e. Confirme com o contador e com a prefeitura.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

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