CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4759-8/99: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
O CNAE 4759-8/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de. No Anexo XI, quatro ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4759-8
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Sim (4 ocupações)
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4759-8/99 · COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.5 (comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico) e classe 4759-8 (comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (39)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Escova para cabelos; comércio varejista
- Alarme para residência; comércio varejista
- Alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); comércio varejista
- Aquecedores solares; comércio varejista
- Artigo de borracha para habitação; comércio varejista
- Artigo de cristal para habitação; comércio varejista de
- Artigo de louça para habitação; comércio varejista
- Artigo de madeira para habitação; comércio varejista
- Artigo de metal para habitação; comércio varejista
- Artigo de plástico para habitação; comércio varejista
- Artigo de porcelana para habitação; comércio varejista de
- Artigo de vidro para habitação; comércio varejista
- Artigos de bambu; comércio varejista
- Artigos de pedra sabão, comércio varejista
- Artigos de vime, comércio varejista
- Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio varejista de
- Canecas e garrafas para uso doméstico; comércio varejista de
- Câmeras de segurança para uso doméstico; comércio varejista de
- Equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comercio varejista
- Facas e artigos de cutelaria; comércio varejista de
- Filtros de água doméstico; comércio varejista
- Ozonizadores de água não elétricos; comércio varejista
- Panelas; comércio varejista
- Papeis de parede e similares; comércio varejista
- Papel de parede e similares; comércio varejista de
- Pratos; comércio varejista
- Purificadores de água não elétricos; comércio varejista
- Redes de proteção para residências; comércio varejista
- Sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comércio varejista de
- Sistemas de segurança; comércio varejista
- Talhas e filtros de qualquer material; comércio varejista
- Talhas; comércio varejista
- Talheres; comércio varejista
- Toldos; comércio varejista
- Utensílios domésticos; comércio varejista
- Utensílios para uso doméstico; comércio varejista
- Utilidades domesticas em geral; comércio varejista
- Utilidades domesticas; comércio varejista
- Vassouras; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4759-8/99
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de:
- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc.
- artigos de cutelaria
- toldos e similares
- papel de parede e similares
- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Esta subclasse NÃO compreende:
- o comércio varejista de:
- molduras e quadros (4789-0/99)
- flores para ornamentação (4789-0/02)
- móveis (4754-7/01)
- objetos de arte (4789-0/03)
- antigüidades (4785-7/01)
Notas da classe 4759-8
Esta classe compreende:
- o comércio varejista de:
- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
- cortinas, forrações e persianas
- artigos para a habitação, de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros ##similares, tais como panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
- artigos de cutelaria
- outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
Esta classe compreende ainda:
- o comércio varejista de toldos e similares
- o comércio varejista de papel de parede e similares
- o comércio varejista de sistemas de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Esta classe NÃO compreende:
- o comércio varejista de:
- molduras e quadros (47.89-0)
- flores para ornamentação (47.89-0)
- móveis (47.54-7)
- objetos de arte (47.89-0)
- antigüidades (47.85-7)
O CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de cutelaria independente | Não | Sim |
| Comerciante de artigos para habitação independente | Não | Sim |
| Comerciante de sistema de segurança residencial independente | Não | Sim |
| Comerciante de toldos e papel de parede independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4759-8 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 4 ocupações à subclasse: Comerciante de artigos de cutelaria independente; Comerciante de artigos para habitação independente; Comerciante de sistema de segurança residencial independente; Comerciante de toldos e papel de parede independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4759-8/99 e o 4754-7/01?
O 4759-8/99 é comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; o 4754-7/01 é comércio varejista de móveis. A nota oficial do IBGE diz que o 4759-8/99 não compreende o comércio varejista de:. Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
A loja com CNAE 4759-8/99 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Bazares e lojas de utilidadesCNAE principal mais comum
Principal do bazar de panelas, louças, plásticos, cabides e utensílios domésticos.
- Cutelarias e lojas de facasCNAE principal mais comum
O IBGE lista aqui o comércio varejista de facas e artigos de cutelaria.
- Lojas de artigos para churrascoCNAE principal mais comum
Abrange utensílios, facas e artigos de cutelaria para churrasco.
- Lojas de decoraçãoCNAE principal mais comum
Principal para objetos de casa em vidro, cerâmica, metal ou madeira vendidos como decoração.
- Lojas de insumos para sublimaçãoCNAE principal mais comum
Cobre canecas e outros artigos de uso doméstico vendidos em branco para personalização.
- Lojas de papel de paredeCNAE principal mais comum
O IBGE lista papel de parede e similares nesta subclasse.
- Lojas de presentesCNAE principal mais comum
Principal para canecas, taças, utensílios e objetos de casa vendidos como presente.
- Lojas de utensílios para bar e coquetelariaCNAE principal mais comum
Abrange o varejo de utensílios domésticos, como coqueteleiras, dosadores e taças.
Outros segmentos com este código: Aquecimento solar, Lojas de artigos para festas, Lojas de embalagens, Lojas de equipamentos para restaurantes, Lojas de produtos para confeitaria, Redes de proteção, Segurança eletrônica.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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