CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4761-0/01: Comércio varejista de livros
O CNAE 4761-0/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de livros. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de livros, inclusive didáticos. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4761-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4761-0/01 · COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.6 (comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos) e classe 4761-0 (comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Apostilas; comércio varejista
- Livraria; comércio varejista
- Livros virtuais (e-books) por download; comércio varejista de
- Livros; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4761-0/01
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
Esta subclasse NÃO compreende:
- o comércio varejista de livros usados (4785-7/99)
Notas da classe 4761-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
- o comércio varejista de revistas, jornais, revistas e outros impressos
- o comércio varejista de artigos de papelaria, tais como cadernos, borrachas, lápis, canetas, cartolinas e similares
Esta classe compreende ainda:
- o comércio varejista de artigos de escritório, tais como: grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares
- as bancas de jornais e revistas
Esta classe NÃO compreende:
- o comercio varejista de livros usados (47.85-7)
- o comércio varejista de selos (47.89-0)
- o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2)
O CNAE 4761-0/01 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Livreiro(a) independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4761-0 e subclasses vizinhas
- 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas
- 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4761-0/01 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Livreiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4761-0/01 e o 4785-7/99?
O 4761-0/01 é comércio varejista de livros; o 4785-7/99 é comércio varejista de outros artigos usados. A nota oficial do IBGE diz que o 4761-0/01 não compreende o comércio varejista de livros usados (4785-7/99). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
A loja com CNAE 4761-0/01 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- LivrariasCNAE principal mais comum
Código da livraria que vende livros novos ao consumidor.
- Livrarias evangélicasCNAE principal mais comum
Código do varejo de livros, bíblias e revistas.
- Distribuidoras de livrosCNAE secundário frequente
Se a distribuidora também vende ao leitor final, em loja, feira ou site.
- Distribuidoras de livros didáticosCNAE secundário frequente
Para a venda direta às famílias, na escola ou em ponto de venda próprio.
- Lojas de quadrinhosCNAE secundário frequente
Acrescente para encadernados e álbuns vendidos como livro.
- Lojas esotéricasCNAE secundário frequente
Acrescente se os livros forem parte relevante da venda.
- PalestrantesCNAE secundário frequente
Para a venda dos próprios livros em eventos e online.
- SebosCNAE secundário frequente
Acrescente se o sebo também vende livros novos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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