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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4319-3/00: Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

O CNAE 4319-3/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a drenagem do solo destinado à construção. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4319-3
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4319-3/00 · SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.1 (demolição e preparação do terreno) e classe 4319-3 (serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (10)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Bombeamento e drenagem (construção); obras de
  • Escoamento; obras de (construção)
  • Lençol (lençóis) de água; rebaixamento de
  • Lençol (lençóis) freáticos, rebaixamento de (construção)
  • Locais para exploração mineral; preparação de
  • Minas; escavação de
  • Preparação de minas; obras de
  • Rebaixamento de lençóis freáticos; serviços de
  • Valas, regos e fossas; execução de
  • Valas, regos e fossas; obras (construção) de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4319-3/00

Esta subclasse compreende:

  • a drenagem do solo destinado à construção
  • a demarcação dos locais para construção
  • o rebaixamento de lençóis freáticos
  • a preparação de locais para mineração:
    • a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural

Esta subclasse compreende ainda:

  • a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
  • a descontaminação do solo (3900-5/00)
  • a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
  • a execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
  • o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
  • a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)

Notas da classe 4319-3

Esta classe compreende:

  • a drenagem do solo destinado à construção
  • a demarcação dos locais para construção
  • o rebaixamento de lençóis freáticos
  • a preparação de locais para mineração:
    • a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de ##petróleo e gás natural

Esta classe compreende ainda:

  • a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

Esta classe NÃO compreende:

  • a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (06.00-0), ou quando realizada por terceiros (09.10-6)
  • a descontaminação de solo (39.00-5)
  • a preparação de canteiro e limpeza de terreno (43.11-8)
  • a execução de escavações diversas para a construção (43.13-4)
  • o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (43.13-4)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)
  • a perfuração e abertura de poços de água (43.99-1)

O CNAE 4319-3/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4319-3/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4319-3 e subclasses vizinhas

A classe 4319-3 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4319-3/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4319-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 4319-3/00 e o 4311-8/02?

O 4319-3/00 é serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; o 4311-8/02 é preparação de canteiro e limpeza de terreno. A nota oficial do IBGE diz que o 4319-3/00 não compreende a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4319-3/00?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

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  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

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  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

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