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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

O CNAE 4329-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes. Pela nota oficial, o código compreende a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., por unidades especializadas. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4329-1
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4329-1/03 · INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.2 (instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções) e classe 4329-1 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Elevadores, escadas e esteiras rolantes, montagem, instalação, reparação e manutenção de, quando realizada por unidade especializada

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4329-1/03

Esta subclasse compreende:

  • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., por unidades especializadas,

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executadas pela unidade fabricante (2822-4/01)

Notas da classe 4329-1

Esta classe compreende:

  • a instalação de:
    • anúncios e letreiros luminosos
    • outdoors
    • placas e painéis de identificação
    • os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
    • a iluminação urbana e semáforos
    • a iluminação de pistas de decolagem

Esta classe compreende ainda:

  • a instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
  • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
  • a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
  • a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
  • o revestimento de tubulações

Esta classe NÃO compreende:

  • a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
  • a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
  • a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
  • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
  • a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
  • a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
  • a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
  • o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)

O CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4329-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 4329-1/02 sinalização para navegaçãoPróxima: 4329-1/04 iluminação em vias públicas

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4329-1/03 e o 2822-4/01?

O 4329-1/03 é instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes; o 2822-4/01 é fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios. A nota oficial do IBGE diz que o 4329-1/03 não compreende a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executadas pela unidade fabricante (2822-4/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4329-1/03?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Empresas de elevadoresCNAE principal mais comum

    Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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