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CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 43

CNAE 4322-3/03: Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

O CNAE 4322-3/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para instalações de sistema de prevenção contra incêndio. Pela nota oficial, o código compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4322-3
Divisão
43 · Serviços especializados para construção
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4322-3/03 · INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

Hierarquia: seção F (construção), divisão 43 (serviços especializados para construção), grupo 43.2 (instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções) e classe 4322-3 (instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (8)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Alarme anti-fogo; instalação de
  • Equipamentos extintores de incêndio; instalação de
  • Instalações de sistemas de prevenção contra incêndio (construção)
  • Sistema de detecção de incêndio; instalação de
  • Sistemas de alarme contra incêndio; manutenção de
  • Sistemas de prevenção contra incêndio, reparação ou manutenção de
  • Sistemas de prevenção contra incêndio; instalação de
  • Sprinklers automáticos contra fogo; instalação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4322-3/03

Esta subclasse compreende:

  • a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)

Notas da classe 4322-3

Esta classe compreende:

  • a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
    • sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos
    • equipamentos hidráulicos e sanitários
    • ligações de gás
    • tubulações de vapor
    • a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
    • sistemas de refrigeração central, quando não realizados pelo fabricante
    • sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores

Esta classe compreende ainda:

  • a instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases e fluídos diversos (p. ex., oxigênio nos hospitais)
  • a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio
  • a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos

Esta classe NÃO compreende:

  • a instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pela unidade fabricante (28.24-1)
  • a instalação e manutenção de coletores solares de energia quando realizadas pela unidade fabricante (28.21-6)
  • as instalações de equipamentos elétricos para aquecimento (43.21-5)
  • o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (80.20-0)

O CNAE 4322-3/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 43: serviços especializados para construção

Eletricista, encanador, gesseiro, pintor, instalador de ar-condicionado, de vidro, de piso ou de impermeabilização trabalham por orçamento e por obra. O roteiro se repete: visita técnica, orçamento, sinal, compra de material, execução, medição e recebimento do saldo. Quem fornece material junto com a mão de obra precisa definir com o contador como faturar cada parte. Ter o orçamento aprovado virando ordem de serviço e depois cobrança evita esquecer adicional combinado no meio da obra.

Classe 4322-3 e subclasses vizinhas

Anterior: 4322-3/02 ar-condicionado centralPróxima: 4329-1/01 instalação de painéis publicitários

Todas as subclasses da divisão 43 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4322-3/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4322-3/03 e o 8020-0/01?

O 4322-3/03 é instalações de sistema de prevenção contra incêndio; o 8020-0/01 é atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico. A nota oficial do IBGE diz que o 4322-3/03 não compreende o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4322-3/03?

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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