CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1091-1/02: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
O CNAE 1091-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais). No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1091-1
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1091-1/02 · FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.9 (fabricação de outros produtos alimentícios) e classe 1091-1 (fabricação de produtos de panificação).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de
- Bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de
- Bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de
- Padaria com predominância de produção própria
- Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
- Panetones e similares (de panificadoras); fabricação de
- Panificação com predominância de produção própria
- Produtos de confeitaria com predominância de produção própria
- Produtos de padaria (exceto biscoitos); fabricação de
- Pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria; fabricação de
- Torradas (panificadoras), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1091-1/02
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)
Notas da classe 1091-1
Esta classe compreende:
- a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.
- a fabricação de farinha de rosca
- as panificadoras com produção própria de pães, bolos e similares
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de produtos de panificação congelados
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de biscoitos e bolachas (10.92-9)
- a fabricação de massas alimentícias (10.94-5)
- a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (10.62-7)
O CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Confeiteiro(a) independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1091-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Confeiteiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1091-1/02 e o 1091-1/01?
O 1091-1/02 é fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; o 1091-1/01 é fabricação de produtos de panificação industrial. A nota oficial do IBGE diz que o 1091-1/02 não compreende a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1091-1/02 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- ConfeitariasCNAE principal mais comum
Confeitaria que vende principalmente bolos e doces de fabricação própria.
- Fábricas de bem-casados e doces finosCNAE principal mais comum
Produção própria de bem-casados, pão de ló recheado e outros produtos de confeitaria.
- Fábricas de pão de melCNAE principal mais comum
Pão de mel assado e recheado na própria cozinha, vendido no varejo ou para revendedores.
- PadariasCNAE principal mais comum
Padaria tradicional, que vende principalmente o que produz.
- DoceriasCNAE secundário frequente
Cita bolos, tortas e doces produzidos em confeitarias; use se a produção própria predomina.
- EmpadariasCNAE secundário frequente
Alternativa quando a produção própria de empadas é o centro do negócio; confirme com a contabilidade.
- Fábricas de bolosCNAE secundário frequente
Para a loja que vende principalmente bolos de produção própria.
- Fábricas de panetoneCNAE secundário frequente
Usada quando o panetone é feito por padaria ou confeitaria com produção própria.
Outros segmentos com este código: Fábricas de pão sírio e wraps.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.