Referência fiscal

CFOP 6603: ressarcimento de ICMS-ST a substituído de outro estado

O CFOP 6603 registra o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária feito pelo contribuinte substituto ao substituído de outro estado, nas hipóteses previstas na legislação. Aparece, por exemplo, quando o substituído vende para outra UF mercadoria cujo ST foi recolhido para o estado de origem. Não é venda nem devolução de mercadoria.

Descrição oficial do CFOP 6603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Fabricante substituto ressarce a distribuidor de outro estado o ICMS-ST retido a mais, conforme autorização da legislação.
Lançamento do ressarcimento a substituído localizado em outra UF.
Nota de ressarcimento emitida nas hipóteses previstas nas regras de ST.

Quando não usar

Ressarcimento a substituído do mesmo estado (use 5603).
Devolução de mercadoria com ST (use 6410 ou 6411).
Lançamento da retenção pelo substituto (use 6931 ou o código da operação).

Exemplo

Uma indústria de bebidas de São Paulo deve ressarcir a um distribuidor de Minas Gerais o ICMS-ST de 2 lotes, de R$ 3.150,00 cada. O lançamento de ressarcimento de R$ 6.300,00 usa CFOP 6603. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Por ser lançamento de ressarcimento, o CST costuma ser 90; o procedimento segue regra específica de cada UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.