Referência fiscal

CFOP 1603: ressarcimento de ICMS-ST

O CFOP 1603 registra o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, seja feito pelo substituto ao substituído, seja apropriado pelo próprio substituído nas hipóteses previstas na legislação. É comum quando a mercadoria com ST é vendida para outro estado ou abaixo da base presumida, se a UF admitir.

Descrição oficial do CFOP 1603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Atacadista vende para outro estado mercadoria que comprou com ICMS-ST e pede o ressarcimento do imposto retido.
Varejista apropria o ressarcimento autorizado pela UF quando a venda ao consumidor ficou abaixo da base presumida.
O fornecedor substituto ressarce o substituído com nota de ressarcimento.

Quando não usar

Crédito recebido de outra empresa sem relação com ST (use 1601).
Compra de mercadoria com ST (use 1403).
Saldo credor entre filiais (use 1602).

Exemplo

Uma distribuidora de autopeças de Goiânia comprou peças com R$ 4.200,00 de ICMS-ST retido e vendeu parte delas para Tocantins. O ressarcimento de R$ 1.500,00 autorizado pela UF é lançado com CFOP 1603. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O ressarcimento de ICMS-ST tem procedimento próprio em cada UF, com convênios do Confaz e prazos. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.